Após redução de áreas protegidas, Assembleia de RO extingue parque
Autor do projeto, deputado estadual Jean Oliveira é investigado por grilagem e por cogitar assassinato de procurador do estado
manaus Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação do Parque Estadual (PES) Ilha das Flores, sancionada em maio pelo governador Coronel Marcos Rocha (sem partido) para compensara redução de 219 mil hectares de unidades de conservação.
A votação ocorreu no último dia 6 de julho, após um debate de cer cade 10 minutos. Além da extinção do PES Ilha das Flores, de quase 90 mil hectares (equivalente a dois municípios de Curitiba ), a Assembleia também reduziu 6.500 hectares da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Limoeiro.
O autor da proposta contra oPES Ilhadas Flores, localizado em Alta Florest ad’ Oeste (a 528 km de Porto Velho),éo deputado estadual Jean Oliveira (MDB), 32, investigado por grilagem em uma unidade de conservação e por cogitar o assassinato de um procurador do estado.
Já o projeto de lei que diminui a RDS Limoeiro é do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB). No ano passado, ele e afilha, a prefeita de São Francisco do Guaporé (RO), Lebrinha (MDB), foram filmados recebendo propina, durante uma investigação de corrupção da PF. Em junho, o Conselho de Ética Assembleia arquivou representações contra ele.
Após a aprovação no Legislativo, os dois projetos de lei foram encaminhados para Marcos Rocha, um dos governadores mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro. Caso ele vete, os textos voltam para a Assembleia, a quem cabe a decisão final.
Oliveira protocolou o projeto de lei complementar em 25 de maio —cinco dias após Rocha ter assinado a criação de Ilha das Flores. Na justificativa, de apenas quatro parágrafos, o deputado diz que “a população local não foi ouvida, tampouco for afeito[ sic] qualquer espécie de estudo econômico-social afim de verificar aviabilidade social da criação do mencionado parque ”.
“Nesse contexto, após a criação do parque, a população lo calque vi viada caça, da pesca e da agropecuária ficou desassistidas[ sic] e sema principal fonte do sustento familiar, oque esta Casa de Leis, enquanto representante do povo, não pode permitir.”
Até 2019, Oliveira integrou uma quadrilha que tentou grilar 64,6 mil hectares da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, segundo a PF.
Interceptações telefônicas autorizadas mostram que, na época, o deputado cogitou, em conversa com um comparsa, matar um procurador do estado, que se negou a avalizar a tentativa de grilagem.
O teor da investigação, revelada há um ano pela Folha, não gerou nenhum tipo de punição a Jean Oliveira pelos seus pares. Ao contrário: de presidente da Comissão de Meio Ambiente, no ano passado, ele ascendeu a 1º vicepresidente da Assembleia.
Jean Oliveira é filho do expresidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Carlão de Oliveira, foragido da Justiça. Ele foi condenado a 16 anos por desvio de recursos do Parlamento estadual —resultado da Operação Dominó, deflagrada pela PF em 2006.
O PES Ilha das Flores e a RDS Limoeiro fazem parte de um pacote de cinco unidades de conservação sancionado por Rocha em 20 de maio deste ano. Todas já haviam sido criadas em 2018 por seu antecessor, o hoje senador Confúcio Moura (MDB), mas a Assembleia Legislativa vetou na época, e o processo se encontra judicializado.
No mesmo dia, o Rocha aprovou a redução da Resex Jaci-Paraná e do PES Guajará-Mirim, após aprovação pela Assembleia Legislativa —a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um Parlamento estadual.
Com a nova legislação, ao invés de pagar multas milionárias por grilagem e danos ambientais, os infratores poderão regularizar áreas invadidas com descontos de até 98% sobre o preço de mercado.
A Folha vem tentando entrevistar o deputado Oliveira desde o ano passado e reiterou o pedido na segundafeira (12), mas sem sucesso.
“Nesse contexto, após a criação do parque, a população local que vivia da caça, da pesca e da agropecuária ficou desassistidas [sic] e sem a principal fonte do sustento familiar, o que esta Casa de Leis, enquanto representante do povo, não pode permitir Jean Oliveira deputado estadual (MDB)