Para entidades, proposta ainda precisa de ajuste

são paulo Entidades setoriais avaliam como positivo o relatório preliminar apresentado nesta terça-feira (13) do PL 2.337/2021, que trata da segunda parte da reforma tributária, de mudanças para o Imposto de Renda.

Na visão da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção), o relatório melhora a proposta da Receita, mas ainda demanda uma análise mais aprofundada.

“O setor produtivo teve uma atuação intensa e conseguiu reverter pontos fundamentais do texto. Tivemos conversas para buscar o entendimento e a sensibilidade necessários para que o setor produtivo não fosse penalizado”, disse José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a proposta original do governo tinha diversos equívocos e tirava incentivos dos investimentos produtivos, e o momento é oportuno para avançar na agenda do Imposto de Renda, buscando alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) reconhece que o relator e o governo se mostraram abertos ao diálogo nas últimas semanas e que as alterações propostas sinalizaram um avanço em relação ao projeto original, mas ainda trazem distorções.

A entidade defende a uniformização da alíquota do Imposto de Renda sobre dividendos com a tributação das aplicações financeiras, que a nova regra se aplique somente aos lucros apurados a partir de 2022 e que seja mantida a possibilidade de dedução do JCP (Juros sobre Capital Próprio).