Precisa recorreu a Elcio Franco para mudar pagamento de vacina
BRASÍLIA Um ofício da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, levou a uma mudança a jato na forma de pagamento pela vacina indiana Covaxin.
A ação da diretora junto ao coronel do Exército fez com que o ministério alterasse a forma de pagamento pelos 20 milhões de doses previstos, a um custo de R$ 1,61 bilhão.
Com a mudança, o pagamento deveria ser internacional, em dólar, a partir da emissão das chamadas invoices (faturas internacionais), diretamente à fabricante indiana. Documentos obtidos pela Folha mostram que as regras mudaram no dia do ofício de Emanuela a Franco.
Às 15h55 daquele 22 de fevereiro, o Ministério concordou com o pedido da diretora da Precisa e alterou o termo de referência que embasou a assinatura do contrato. O contrato foi firmado três dias depois. Emanuela voltou a prestar depoimento à CPI nesta quarta-feira (14).
Um dia antes, ela havia ficado em silêncio. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que calar é permitido para não se incriminar, mas definiu que a comissão pode avaliar se há abuso da prerrogativa.
Intermediadora da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, a Precisa Medicamentos tentou por duas vezes garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um primeiro lote de imunizantes.
Para isso, a empresa usou duas faturas emitidas no processo de importação. A responsável pela emissão foi uma terceira firma, a Madison Biotech, sediada em Singapura.
As faturas, com data de 19 de março, previam o pagamento antecipado, apesar de não haver essa previsão em contrato.
Os documentos fazem parte das investigações conduzidas pela CPI da Covid no Senado, após o chefe de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, apontar irregularidades na emissão dessas faturas.
Um depoimento de Miranda ao MPF (Ministério Público Federal), em que denuncia pressão atípica para liberação da Covaxin, foi revelado pela Folha em 18 de junho, o que abriu uma nova fase da CPI.
A própria Emanuela havia entregado as faturas à pasta, para tentar viabilizar a importação de um primeiro lote de 3 milhões de doses.
O setor de importação do ministério viu irregularidades e pediu correções, o que só ocorreu numa terceira fatura.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sem documentos atestando a qualidade do imunizante, negou o pedido de importação em março. Nenhuma dose desembarcou no Brasil até agora.
O caso chegou ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, pelas mãos de Luis Ricardo e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O congressista diz ter denunciado irregularidades e apresentado documentos ao presidente, como cópias das faturas.
Por não ter levado o caso à Polícia Federal, como teria prometido que faria, Bolsonaro é investigado sob suspeita de prevaricação em inquérito instaurado pelo STF.
Quando Emanuela enviou o ofício ao “cel. Élcio Franco”, o Ministério já havia ajustado três vezes o termo de referência que oferece as condições para a assinatura do contrato.
Por esse termo, o pagamento deveria ocorrer a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, por meio de ordem bancária, com depósito numa conta corrente indicada pela empresa contratada.
A diretora da Precisa pediu uma mudança a Franco. No ofício, ela solicitou que o pagamento fosse feito diretamente à Bharat Biotech, “através de invoices a serem emitidas a cada embarque”.
Um despacho foi emitido no mesmo dia pelo ministério. “Considerando a apresentação da proposta pela empresa Precisa, que condicionou o pagamento à empresa estrangeira Bharat Biotech, foi necessário alterar os itens relativos ao pagamento”, cita o despacho, assinado por Thiago Fernandes da Costa, assessor, e Lauricio Monteiro Cruz, diretor do DepartamenA to de Imunização.
Monteiro Cruz foi demitido do ministério no dia 8 de julho, após informações sobre a existência de um mercado paralelo de vacinas ofertadas à pasta.
O novo termo de referência passou a prever que o pagamento à empresa contratada, Bharat Biotech, ocorreria com base em proposta de preço em moeda estrangeira, em até 30 dias, contados a partir da apresentação de documentos que comprovem a efetiva entrega do objeto contratado.
São citados os documentos “AWB, invoice, packinglist”. Esse tipo de pagamento passou a constar da minuta de contrato submetida à análise pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde.
Em parecer de 24 de fevereiro, véspera da assinatura do contrato, os advogados da União recomendaram que o prazo de pagamento só fosse iniciado após algum tipo de aprovação da Anvisa para a vacina (emergencial, temporária ou definitiva) e após a entrega do imunizante, “cumulativamente”. A cláusula foi incluída no contrato.
Emanuela não respondeu a mensagens da reportagem. A Precisa afirmou ter sido transparente e ter seguido a legislação ao negociar a compra da Covaxin. Ela negou ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, disse a empresa, em nota.
O Ministério da Saúde suspendeu o contrato, por determinação da CGU (Corregedoria-Geral da União). A pasta avalia se rescinde a parceria.
Enquanto isso, mantém válida a nota de empenho que reserva R$ 1,61 bilhão, desde 22 de fevereiro, para a compra do imunizante.