Diretora da Precisa admite descaso do governo com calote
Emanuela Medrades alinhou seu discurso ao do Planalto em outros momentos
BRASÍLIA A diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou irregularidades no contrato para a venda da vacina indiana Covaxin, mas admitiu que não houve nenhuma preocupação do Ministério da Saúde durante a negociação com o calote milionário que outra empresa do grupo havia dado no governo federal.
A representante da empresa também disse à CPI da Covid que era “mentirosa” a ata de uma reunião da Saúde, que conteria uma proposta de US$ 10 por dose da vacina, inferior ao valor que acabou constando no contrato.
Em um dos momentos mais tensos, ela contradisse sua própria fala a respeito da polêmica envolvendo as faturas para o pagamento da Covaxin, apresentando uma versão alinhada ao Palácio do Planalto.
O depoimento de Emanuela foi retomado na manhã desta quarta (14), após uma sessão tumultuada e marcada por um imbróglio jurídico no dia anterior.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu na ocasião suspender a sessão, após a depoente, amparada por habeas corpus, se recusar a responder mesmo questões como seu vínculo empregatício com a Precisa.
Aziz ingressou com embargo no STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer os limites do direito ao silêncio.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, atendeu parcialmente a dois embargos (recursos), um apresentado pela CPI e outro pela defesa de Emanuela.
Pela decisão de Fux, cabe ao depoente decidir se a resposta a uma pergunta poderá incriminá-lo, mantendo, assim, o silêncio. O magistrado, no entanto, diz que nenhum direito é absoluto e que cabe à CPI avaliar se o depoente abusa dessa prerrogativa, afirmando que a comissão tem instrumentos para adotar providências.
Aziz chegou a retomar a sessão na noite de terça, mas a suspendeu depois de a depoente afirmar “estar exausta”
Na retomada da sessão nesta quarta, Emanuela mudou seu comportamento e respondeu todas as perguntas.
Ela afirmou que a Saúde não questionou a Precisa sobre o fato de a empresa Global, que faz parte do mesmo grupo societário da companhia, ser acusada de ter dado calote na pasta.
A Global recebeu em 2017 antecipadamente R$ 20 milhões por medicamentos de doenças raras que nunca foram entregues quando o ministro era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara.
Após investigação, o Ministério Público Federal denunciou a Global e Barros por improbidade administrativa.
Em resposta a questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Emanuela afirmou que a Saúde não questionou a Precisa a respeito da acusação feita à empresa sócia durante negociação para a compra da Covaxin.
“O Ministério da Saúde em nenhum momento invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra o ministério ser intermediária da aquisição de um contrato de R$ 1,6 bilhão”, ressaltou o senador.
Em outro momento, a depoente afirmou que o valor de US$ 15 estabelecido para a compra da Covaxin é determinado pela Bharat Biotech e não pela empresa que ela representa. Disse ainda ter buscado negociar junto à Bharat para que o valor ofertado ficasse abaixo de US$ 10, mas isso não foi possível.
A representante da Precisa negou que tivesse apresentado oferta para a Saúde com o preço de US$ 10. O contrato final previa preço de US$ 15.
Os senadores questionaram a depoente porque receberam uma ata de reunião da Saúde com representantes da Precisa. Nessa reunião, com a presença do então secretário-executivo Elcio Franco e outras autoridades, teria sido feita a proposta de US$ 10, valor que poderia ser reduzido se a quantidade adquirida fosse considerável.
“Não sei por que colocaram que o produto custaria US$ 10, porque o produto não foi ofertado. Existe sim uma expectativa que esse valor fosse de menos de US$ 10”, afirmou.
Emanuela também foi questionada sobre a polêmica envolvendo as faturas internacionais. Nesse ponto, ela chegou a contradizer uma fala anterior sua.
As suspeitas a respeito das faturas surgiram após depoimento à CPI do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Eles apresentaram duas faturas que previam pagamento antecipado, e em que havia problemas no quantitativo de doses que seriam entregues inicialmente e também que o pagamento seria feito por meio de uma terceira empresa, a Madison, localizada em um paraíso fiscal.
O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista coletiva que os documentos apresentados eram falsos. Disse que a primeira fatura foi apresentada apenas no dia 22 de março deste ano pela Precisa.
A própria Emanuela havia afirmado em sessão no Senado que a primeira fatura havia sido encaminhada no dia 18, reconhecendo portanto que a versão apresentada pelos irmãos Miranda seria verdadeira. “Quinta-feira [dia 18 de março] passada fizemos o pedido, encaminhamos as invoices, alguns documentos. Temos alguns documentos que precisam ser retransmitidos ao pessoal do Dimp [Divisão de Importação]”, afirmou na sessão do Senado, em vídeo que foi reproduzido nesta quarta-feira pela CPI.
Ao ser questionada, a representante da Precisa afirmou que “não estava sendo detalhista” na fala e afirmou que encaminhou o primeiro invoice apenas no dia 22 de março.
Em depoimento à CPI, o consultor do Ministério da Saúde William Santana confirmou que havia tido contato com o primeiro invoice no dia 18 de março.
Emanuela afirmou que consegue provar sua nova versão e que concorda com a realização de uma acareação com Santana e com o servidor Luis Ricardo.
Presente na sessão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) interrompeu senadores para fazer a defesa do governo. Flávio não é titular da CPI e costuma comparecer em depoimentos considerados “delicados” para o governo.
Mais cedo o senador já havia reclamado da postura de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.
“[Quer] induzir o depoente a falar o que ele quer. Que coisa chata”, afirmou Flávio.
Também nesta quarta estava previsto o depoimento do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. Aziz, no entanto, afirmou que a oitiva de Emanuela estava se alongando. Maximiano deve ser ouvido apenas em agosto.
Também nesta quarta, Fux concedeu habeas corpus ao reverendo Amilton Gomes de Paula e ao coronel Marcelo Blanco, garantindo a eles o silêncio em depoimento na CPI.
Eles estão envolvidos na suspeita de cobrança de propina revelada pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti à Folha. Segundo ele, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pediu US$ 1 por dose em negociação de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.
Dias nega ter pedido propina e foi exonerado do cargo.
Amilton comanda a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), ONG responsável por apresentar Dominghetti a representantes do governo federal no início deste ano.