Fim de subsídio elevará preço de remédios, afirma associação
são paulo A nova versão da proposta de reforma do (Imposto de Renda, apresentada na terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve impactar diretamente setores subsidiados da economia, como o químico, termoelétrico, de medicamentos e de embarcações, que já avaliam repasse de preço ao consumidor final.
A ideia do relator é que essas indústrias ajudem a compensar o corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, anunciado nesta semana.
A proposta anterior da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) propunha uma redução da alíquota do IR de 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. O texto, agora, corta a alíquota base de 15% para 2,5%, com uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.
As indústrias analisam o impacto do fim de isenção tributária e ensaiam reação junto a parlamentares para evitar que a proposta siga dessa forma. Na avaliação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o encerramento de subsídio a remédios deve chegar ao consumidor final.
“Na regra de preços, qualquer alteração tributária para cima ou para baixo tem que se refletir no preço do produto. Na última lista que saiu incluindo isenção de medicamentos, alguns produtos tiveram valor reduzido”, diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma.
Ele se refere ao controle de preços de medicamentos feito pelo governo, que anualmente reajusta os valores de remédios, muitos de interesse da União, a serem comprados para o serviço público de saúde.
Segundo Mussolini, “medicação não pode ser tributada, ainda mais em uma pandemia”. Ele também critica o corte ao setor termoelétrico, e diz que quem arca com isso é a população.
Cerca de 70% do comércio de remédios é desonerado de PIS e Cofins. O Grupo Farma Brasil, que reúne as grandes farmacêuticas do país, diz que ainda avalia possíveis pontos positivos que podem reduzir os custos para emitir um parecer sobre o fim de subsídio.
O fim de subsídio à indústria química poderá contaminar outras cadeias e deixar o cenário brasileiro mais fraco frente a competidores internacionais, de acordo com Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim, que representa empresas como Air Liquide, Braskem e White Martins.
Segundo ele, um estudo elaborado pela consultoria Bain & Company mostra que o subsídio para a indústria química americana chega a US$ 4,6 bilhões por ano, enquanto no Brasil, a US$ 300 milhões. “China, Estados Unidos, Coreia do Sul, todos os países com quem competimos, têm regime especial”, diz.
“Ou o setor vai repassar o preço ou vai perder mais participação
“Medicação não pode ser tributada, ainda mais em uma pandemia
Nelson Mussolini presidente do Sindusfarma
para os produtos importados, e aí entramos no campo da desindustrialização”, afirma Marino.
O representante da associação se reuniu com Paulo Guedes na semana passada para defender que o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), instituído em 2013, não seja extinto de forma abrupta, mas de forma gradual, nos próximos quatro anos, como defende texto da MP 1034, a ser vetada ou sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Ele [Guedes] diz que foi criado para beneficiar a Braskem”, diz Marino, refutando essa ideia. Segundo ele, o regime beneficia 15 empresas no Brasil, e o setor parte de um cenário desequilibrado de competição, com matérias-primas e custos muito mais caros do que outros países da OCDE.
A expectativa do setor era que o governo Bolsonaro incentivasse a indústria química para que readquirisse a importância dos anos 1970, segundo Marino. “A esperança era essa.”
Um ponto em comum entre as associações setoriais é a crítica à reforma tributária fatiada, que, segundo representantes, pode gerar mais burocracia em vez de simplificação. Eles também defendem a priorização da reforma administrativa para que se tenha dimensão do custo do Estado e dizem que a falta de incentivo vai atrasar a indústria brasileira frente a outros mercados.
“Ou o setor [químico] vai repassar o preço [do fim dos subsídios] ou vai perder mais participação para os produtos importados, e aí entramos no campo da desindustrialização
Ciro Marino presidente-executivo da Abiquim