Câmara aprova clubeempresa, que vai a sanção, e Lei do Mandante
brasília e são paulo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14) o projeto que autoriza clubes de futebol a se transformarem em empresas e, assim, receberem recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado por 429 votos a favor e 7 contrários. Como o relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), não fez mudanças em relação ao texto do Senado, a proposta segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Hoje, a maioria dos times é classificada como associação sem fins lucrativos. O texto cria a Sociedade Anônima do Futebol, que poderá receber recursos para fomentar e desenvolver atividades ligadas à prática de futebol. O clube-empresa também terá como objetivo formar atletas profissionais e obter receitas com a negociação dos direitos esportivos dos jogadores, além de permitir a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários.
O texto proíbe que o acionista controlador de um clube-empresa tenha participação em mais de uma Sociedade Anônima do Futebol, para evitar manipulação de resultado. Além disso, obriga que sejam criados conselho de administração e conselho fiscal. Os clubes ficarão sujeitos ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que será estabelecido a partir da lei.
A Câmara também aprovou nesta quarta, por 432 votos a 17, o projeto de lei que altera a chamada “Lei do Mandante”. A discussão vai para o Senado.
Caso avance e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto vai alterar a Lei Pelé, que determina que uma emissora de televisão ou rádio, para transmitir um jogo de futebol, precisa ter contrato vigente com as duas equipes envolvidas na partida.
O novo texto diz que “pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito sobre o espetáculo desportivo”. Ou seja, a emissora que tiver contrato com o time da casa poderá transmitir o jogo, independentemente do acordo que o visitante tenha.
O projeto marca mais um capítulo da briga entre o governo federal e a Rede Globo. Seu avanço é um triunfo do primeiro e dos clubes, que defendem a mudança na lei.
No entanto, uma emenda ao texto diminui o impacto imediato para a emissora, porque deixa explícito que os contratos em vigência não serão afetados pela mudança na lei —o que poderia levar à judicialização dos casos.
Na TV fechada, 13 clubes da Série A têm contrato com a Rede Globo para a exibição de partidas no SporTV, entre eles Flamengo e Corinthians. Caso a lei fosse sancionada sem a emenda, a Globo perderia a exclusividade de transmissão dos jogos desses times, com os quais já tem contrato firmado até 2024.