Órgão demite procurador da Lava Jato que contratou outdoor
rio de janeiro O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro da antiga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.
Por 6 votos a 5, o plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu improbidade administrativa. Segundo o entendimento, a infração impõe a pena de demissão.
O corregedor Rinaldo Reis Lima e o conselheiro Sílvio Amorim Júnior propuseram a conversão da pena em suspensão —o primeiro sugeriu 90 dias e o segundo, 16. Contudo, foram vencidos.
Após a decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo.
A decisão do CNMP ocorre em meio ao debate sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do órgão.
A punição foi interpretada por parlamentares como uma resposta do conselho às críticas de que o órgão é corporativista e hesita em penalizar abusos de procuradores.
Essa leitura foi feita principalmente por envolver um procurador da Lava Jato, que participou de diversas ações do Ministério Público Federal contra nomes importantes do mundo político.
O outdoor contratado por Castor de Mattos já foi citado inúmeras vezes por deputados como um exemplo de politização da Lava Jato.
A propaganda foi colocada na saída do aeroporto de Curitiba no início de 2019.
“Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre”, afirmava o outdoor por ocasião do aniversário de cinco anos da investigação.
O procurador disse que teve a iniciativa “em financiar a contratação de uma mídia para elogiar e levantar o moral do grupo, que não viu nenhum problema nessa sua conduta, que pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4.000”.
Embora tenha reconhecido que assumiu os custos da propaganda com recursos próprios, Castor de Mattos alegou que não participou de detalhes da contratação.
O conselheiro Amorim Júnior afirmou que considerava atenuantes o fato de o procurador sofrer, à época dos fatos, de grave quadro depressivo, além de ter confessado o pagamento pelo outdoor.
A conselheira Fernanda Santos, relatora do caso, entendeu, porém, que a norma não permitiria a conversão da pena em casos em que o cometimento de improbidade administrativa foi reconhecido.
Conselho analisa ação contra membros da força tarefa no RJ
rio de janeiro O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) analisa nesta semana a abertura de processo contra os 11 ex-integrantes da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento se dá sob pressão política da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do órgão.
Além do debate na Câmara, dois conselheiros que analisam o caso aguardam a votação no Senado para recondução ao cargo —um deles já votou pela abertura de processo e a favor da demissão do grupo.
Neste cenário, o conselho analisa a reclamação disciplinar assinada pelos ex-ministros Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão contra os procuradores.
A discussão gira em torno de um texto divulgada para a imprensa pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) sobre uma denúncia da força-tarefa contra os três sob acusação de recebimento de propina na construção da usina nuclear de Angra 3.
A defesa dos acusados alega que, no momento do oferecimento da denúncia, em 9 de março de 2021, as informações estavam sob sigilo, motivo pelo qual não poderiam ter sido divulgadas. O texto foi divulgado no dia seguinte à acusação, e a restrição só foi derrubada oito dias depois.
Os procuradores afirmam que a divulgação do oferecimento de denúncia é prática comum no MPF, obedecendo o princípio da publicidade e do interesse público.
Além disso, declaram que o período no qual a ação penal ficou sob sigilo decorreu de uma falha no sistema da Justiça Federal, que estendeu à acusação o mesmo status do processo de investigação, esta com acesso restrito.
No mês passado, o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis Lima, votou favoravelmente à abertura do processo e sugeriu a demissão dos procuradores ao fim do procedimento.
Ele afirmou que entre o oferecimento da denúncia, no dia 9 de março, e o fim do sigilo do processo, no dia 18 de março, a juíza Caroline Figueiredo ratificou a manutenção da restrição de acesso.
“Ao receber a denúncia no dia 16 de março, a juíza determinou a manutenção do sigilo nível 3 até o cumprimento de medidas cautelares. [...] Estamos diante do descumprimento de dever legal de sigilo sobre algo alcançado em razão da função exercida na atividade fim”, disse o corregedor.
A força-tarefa juntou na defesa um ofício da magistrada responsável pelo processo no qual afirma não haver na denúncia “qualquer dado ou informação de natureza sigilosa”. Ela diz que o sigilo mantido tinha como único objetivo “garantir a medida cautelar de indisponibilidade de bens”.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) e deve ser retomado nesta terça (19). A expectativa é que o caso seja analisado, já que o mandato de sete conselheiros se encerra esta semana.
Dois deles aguardam a aprovação do Senado para a recondução: o corregedor Reis Lima, que já votou contra os procuradores, e o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
Na Câmara, o CNMP é alvo da PEC que, entre uma série de mudanças, amplia de 2 para 5 as cadeiras com indicação pelo Congresso Nacional.