Estados avaliam congelar ICMS de combustíveis

brasília Sob pressão diante da alta no preço dos combustíveis, uma parte dos estados defende o congelamento da base de cálculo do ICMS (imposto estadual) sobre esses produtos até o fim do ano. A proposta, porém, não é consenso.

A medida está sendo debatida pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais). Entretanto, uma ala do grupo acredita que isso poderá dificultar ainda mais as negociações no Senado, onde está tramitando o projeto que poderá resultar numa perda de R$ 32 bilhões por ano para os cofres dos governadores e prefeitos, segundo dados mais recentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

Atualmente, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. É sobre esse valor que são aplicadas as alíquotas para cada combustível.

Os estados não querem mudar essa forma de cálculo, e dizem que o projeto do Congresso é inconstitucional. O argumento é que o poder de decidir como será cobrado o ICMS é dos estados.

Para tentar reduzir a pressão no Congresso, estados, como Maranhão e Minas Gerais, apresentaram ao Comsefaz a sugestão de travar o preço de referência, que faz parte da base do imposto. Dessa maneira, essa pesquisa quinzenal não levaria em conta novos aumentos no preço de combustíveis.

Mas uma parte expressiva do Comsefaz acredita que essa medida pode vir a atrapalhar as negociações com o Senado.

O principal argumento dos estados é que o ICMS é só uma parte do custo dos combustíveis, cujo preço está elevado por causa da política de reajustes da Petrobras.