Dois policiais são acusados por morte de homem no Jacarezinho
Juíza aceita denúncia de homicídio e fraude processual contra agentes da Polícia Civil
rio de janeiro A juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra dois policiais civis acusados de envolvimento no homicídio de um rapaz durante operação policial na favela do Jacarezinho, em maio, a mais letal da história do estado.
A magistrada também determinou que a Polícia Civil interrompa as investigações que conduzia sobre o caso e envie todos os documentos do inquérito para a Justiça. Ela também proibiu que os dois agentes participem de operações policiais, bem como tenham contato com pessoas que morem na comunidade.
A decisão de Louro foi tomada no sábado (16), dois dias depois do Ministério Público do Rio de Janeiro apresentar a denúncia contra o policial civil Douglas de Lucena Peixoto Siqueira sob acusação de homicídio doloso e fraude processual, e o agente Anderson Silveira Pereira, pelo segundo crime. Os dois integram a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), braço operacional da Polícia Civil.
Em nota, o advogado Gabriel Habib, que defende os dois policiais, afirmou que “será comprovado no curso do processo que a morte de Omar foi decorrente de anterior intensa troca de tiros entre policiais de um lado e os traficantes armados com pistolas, fuzis e granadas”.
Esta foi a primeira denúncia oferecida pela força-tarefa montada pelo MP-RJ para investigar a ação que terminou com 28 mortos, sendo 27 civis e um policial civil.
Os crimes apontados pela força-tarefa à Justiça referemse ao homicídio de Omar Pereira da Silva, 21, no interior de uma casa na Travessa São Manuel, no Jacarezinho.
De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada, desarmada e já baleada no pé no quarto de uma criança onde havia se escondido. Ainda segundo a acusação, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.
A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.
“Com tais condutas, os denunciados (...), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (...) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, afirma a denúncia.
A magistrada afirmou que a repercussão do caso exigia que as medidas cautelares solicitadas pelo MP-RJ fossem implementadas. “Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda a mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial”, escreveu a juíza.
“Isso porque —pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise — os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, afirmou.
A magistrada analisará as provas e, caso considere haver indícios suficientes, os dois agentes serão julgados pelo Tribunal do Júri.
A versão descrita pela Promotoria já havia sido relatada pela sogra de Omar logo após a operação. Ela afirmou que ele estava dentro de uma casa baleado no pé, mas policiais atiraram nele em frente a um colega e à mãe desse colega.
“Eu estava do lado de fora com minha filha pedindo socorro”, afirmou ela.
Omar não era alvo de mandado de prisão que justificou a realização da operação. Uma tia da vítima afirmou em depoimento à polícia que ele fazia parte do tráfico de drogas do Jacarezinho. Ele havia sido preso em 2019 após roubos e estava em liberdade provisória quando foi morto.
Essa é uma das 12 ocorrências que resultaram, no total, nas 27 mortes de pessoas apontadas como traficantes pela polícia. As demais seguem em apuração no MP-RJ.
Três dos civis mortos eram alvos dos mandados de prisão. Seis pessoas foram presas e foram apreendidas na operação diversas armas de fogo.
Outros dois policiais civis, envolvidos na morte de Isaac Pinheiro de Oliveira, 22, e Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23, já são considerados formalmente investigados.
O advogado dos dois policiais tornados réus, Gabriel Habib, criticou também a determinação para encerramento do inquérito ainda em aberto na Delegacia de Homicídios sobre a mesma ocorrência.
A medida foi solicitada pelo MP-RJ por entender que a investigação não tem mais razão de prosseguir tendo em vista a apuração independente feita pelos promotores.
Dada a gravidade dos fatos (...), os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública Elizabeth Louro juíza da 2ª Vara Criminal