A Câmara se acovardou
Em momentos de grande crise, as decisões revelam o caráter de quem as toma. A inércia também. Nos últimos tempos, a Câmara se acovardou.
Quando o Brasil contava mais de 3.000 mortes por dia, a discussão sobre a abertura de uma CPI da Covid passou ao largo da câmara baixa, que não conseguiu reunir as assinaturas necessárias. A despeito da atuação essencial dos deputados em matérias como o auxílio emergencial, não houve maioria na Câmara para fazer frente à política de morte do governo federal. O pedido de impeachment, principal remédio para a crise, também não saiu da gaveta do presidente da casa.
O Senado, mesmo tardiamente, foi quem assumiu esse protagonismo. Assistimos por seis meses a interrogatórios que nos mostraram que o negacionismo não era só uma ideologia de lunáticos, mas também uma ação coordenada e criminosa que permitiu que empresários, políticos e agentes públicos lucrassem com o sofrimento da população. Descobrimos ainda que centenas de milhares de mortes poderiam ter sido evitadas.
A votação, na semana que vem, do relatório do senador Renan Calheiros apresentará uma nova chance à Câmara. Temos o dever de dar continuidade aos trabalhos da CPI.
Como primeiro passo, o Conselho de Ética da Câmara precisa julgar se os deputados federais indiciados —Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carla Zambelli, Osmar Terra e Carlos Jordy— quebraram o decoro parlamentar. Não podemos ter na casa do povo quem incitou o crime, provocou intencionalmente epidemia, fez advocacia administrativa ou formou organização criminosa.
A Câmara precisa também fazer avançar as propostas legislativas sugeridas no relatório. Um exemplo é o PL 2630/2020, construído pelo Gabinete Compartilhado, que divido com o senador Alessandro Vieira e o deputado Felipe Rigoni, que já foi aprovado no Senado e pode agora ser aperfeiçoado na Câmara. O PL combate as fake news e cria um ambiente mais transparente e responsável na internet. Há outros projetos, como o que tipifica o crime de extermínio e o que garante uma assistência social adequada às 130 mil crianças e adolescentes órfãos da pandemia. O relatório propõe ainda uma mudança na Lei dos Crimes de Responsabilidade, que coloca um prazo para o presidente da Câmara analisar as denúncias.
Da mesma forma que a independência e o comprometimento de uma parcela dos senadores nos trouxe até aqui, é chegada a hora de a Câmara dos Deputados, representante da população por definição, ouvir a maioria que reprova a gestão do presidente na pandemia e agir. Não podemos permitir que a CPI termine na votação do relatório ou se restrinja ao Senado.