Projeto de lei para reduzir emissões pode levar Brasil a aumentá-las

são paulo Um projeto para antecipar a redução de emissões de gases-estufa do Brasil aprovado no Senado na quarta-feira (20), e que pode passar às pressas pela Câmara, preocupa especialistas em clima.

O PL (projeto de lei), que de início parece positivo, pode ter o efeito contrário e passar sinais negativos — com a imagem ambiental brasileira já desgastada internacionalmente— às vésperas da COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima, alertam entidades da área.

O PL 1539, de 2021, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), altera o artigo 12 da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, aumentando o percentual de redução das emissões. Os cortes nos gases-estufa passariam de 37% até 2025 e 43% até 2030 para, respectivamente, 43% e 50%.

Um dos problemas do texto, porém, é a falta de uma base real sobre a qual ocorreria essa redução, como destacam especialistas. Traduzindo: as reduções de emissões (NDCs, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) são calculadas a partir de um ano-base, ou seja, uma diminuição a partir de quantidade de gases-estufa emitidos no passado.

A NDC brasileira atual é calculada pelas emissões de 2005, ano em que o país tinha níveis de desmatamento elevadíssimos.

O projeto de Abreu fala em redução de emissões “projetadas” para 2025 e 2030 e prevê que a projeção será determinada em regulamento posterior.

“Pegam a NDC atual, que já é ruim e criticada, e fazem um projeto em que ela pode ser substituída por uma coisa pior, que nem sequer sabemos o número de base”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Segundo Natalie Unterstell, coordenadora do projeto Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, o projeto precisa ser corrigido na Câmara dos Deputados.

“Não é legal na véspera da COP aprovar um projeto com uma mensagem tão confusa. Mas eu acho que é passível de ser consertado”, avalia Unterstell.