A paquistanização do Brasil

Interferência militar na política produziu governos autocráticos no país asiático

Os contínuos embates entre Poderes já são um padrão do governo Jair Bolsonaro (PL). No último conflito, em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar o processo eleitoral”, ficou patente a deturpada percepção da elite militar no Brasil: a de que as eleições são um tema de segurança nacional e, portanto, a democracia deve ser tutelada pelos militares.

A intromissão dos militares na política é corriqueira no Brasil. Muitos de nós já não nos chocamos quando o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a declaração de Barroso como “ofensa grave”. Ou quando o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que “Forças Armadas não são crianças para serem orientadas”. Tais manifestações seriam inaceitáveis em qualquer democracia consolidada.

O custo da tutela militar à democracia brasileira é alto. Duas consequências são inevitáveis: Forças Armadas movidas por ideologia política e uma dinâmica política condicionada pelo uso da força militar.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro dobrou o número de militares da ativa e da reserva cedidos ao governo federal, passando de 2.765 a 6.157. Em relação aos altos cargos no governo, entre 2018 e 2020, houve um salto de 2,4% a 6,5% de militares ocupando esses postos. Quanto ao número de militares no primeiro escalão da gestão, eles ultrapassam a quantidade de oficiais indicados por qualquer outro governo do regime militar (1964-1985).

México e Venezuela são exemplos notórios dos inúmeros problemas provocados pela interferência militar na política. No México, entre 1929 e 2000, o Partido Revolucionário Institucional

utilizou os militares para legitimar as fraudes nas eleições no país, o que rendeu ao México o título de “ditadura perfeita”. Na Venezuela, a erosão das instituições públicas iniciada pelo governo do presidente Hugo Chávez (1999-2013), como consequência da Revolução Bolivariana, ideologizou as Forças Armadas e minou a pluralidade política no país.

Para além da América Latina, o país que realmente serve como mau modelo a ser seguido é o Paquistão, onde os militares sempre foram os protagonistas da política nacional. O Paquistão e a Índia se emanciparam da Grã-Bretanha em 1947 em condições similares, nas quais um partido dominante em cada país adotou o parlamentarismo e o federalismo. Mesmo com as semelhanças históricas, cada nação seguiu um caminho distinto quanto ao desenvolvimento democrático.

Na Índia, desde sua independência, todos os chefes de Estado e de governo foram civis e nunca deixaram seus cargos por algum golpe de Estado. Já no Paquistão, durante a sua história, houve quatro chefes de Estado que eram chefes do Estado-Maior do Exército, e três primeiros-ministros civis sofreram golpes. Com a ativa participação dos militares na política, o Paquistão viveu sob governos autocráticos a maior parte da sua história. Como consequência, a política paquistanesa vem sendo marcada por assassinatos políticos, interrupções dos mandatos de chefes de governo, escândalos de grandes proporções e incapacidade institucional para legitimar o poder do Estado. Diferentemente, a Índia manteve os militares à margem da política e logrou consolidar a maior democracia do planeta em número de votantes.

No Brasil, a maior parte da população desaprova a militarização da política. Em pesquisa realizada pelo Datafolha em maio de 2021, 54% dos entrevistados eram contra a indicação de militares em cargos governamentais, e 41% a favor.

Mesmo com a desaprovação popular, as instituições públicas brasileiras seguirão influenciadas por militares, que em princípio deveriam ter como principal função garantir a nossa segurança contra ameaças externas, não participar da vida política nacional.

Reverter a paquistanização do Brasil será um trabalho árduo.

[ Com a ativa participação dos militares na política, o Paquistão viveu sob governos autocráticos a maior parte de sua história. (...) [O país] vem sendo marcado por assassinatos políticos, interrupções dos mandatos de chefes de governo, escândalos de grandes proporções e incapacidade institucional para legitimar o poder do Estado