Senado reduz restrições de publicidade estatal e ajuda Bolsonaro

BRASÍLIA O Senado aprovou nesta terça (10) projeto de lei que flexibiliza as restrições a publicidade institucional de governos em anos eleitorais. A iniciativa beneficia governantes em busca da reeleição —como Jair Bolsonaro (PL).

O relator da proposta foi o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PLTO). Parlamentares de oposição protestaram e apontaram inconstitucionalidade no texto, argumentando que ele desrespeita a anualidade —que prevê que mudanças em diretrizes e leis eleitorais precisam ser feitas com um ano de antecedência da eleição.

A proposta foi aprovada por 38 votos a favor e 29 contrários. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente da República.

O projeto aprovado atua basicamente em duas frentes, flexibilizando as restrições para gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. Esse tipo de publicidade é composta por inserções e publicações em veículos de mídia que divulgam atos, obras e programas dos governos.

A primeira flexibilização aumenta o limite de recursos que podem ser empenhados com publicidade institucional no primeiro semestre de anos em que há eleições.

Hoje esse teto corresponde à média dos gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. O projeto prevê que o cálculo será feito não apenas com a média do primeiro semestre, mas do ano inteiro. Historicamente, os empenhos de recursos no orçamento são maiores no segundo semestre.

A segunda flexibiliza a proibição de veiculação de publicidade institucional no segundo semestre, quando ocorrem as eleições, permitindo publicidade que esteja relacionada com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.