Senado amplia idade máxima para entrada de ministros no Supremo
Proposta foi aprovada em 2º turno por 59 votos a favor e nenhum contra e vai a promulgação
BRASÍLIA O Senado aprovou nesta terça (10) proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário —eram necessários 49 votos. Após acordo feito pelos líderes, ficou decidido que não haveria intevalo para a nova rodada. No segundo turno, foram 59 votos a favor e nenhum contra.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) havia sido aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto prevê aumento de 65 para 70 anos da idade máxima para indicações de ministros do STF e também do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), além dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos ministros civis do STM (Superior Tribunal Militar).
Para ministros civis do STM, a Constituição não estabelece um teto máximo de idade.
A justificativa para a PEC foi adequar as regras à nova realidade de indicações para tribunais superiores, que vale desde 2015, quando foi aprovada a chamada PEC da Bengala, que elevou a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.
O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDTMA), ressaltou em seu texto que era necessária a adaptação, inclusive para evitar desperdício de conhecimento.
“As pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos, o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados”, afirma o parlamentar.
“Entendemos que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções [...] e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”, completa.
A PEC foi resultado de uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Parlamentares apontam nos bastidores que se tratava de uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos, o que beneficiaria alguns aliados.
O presidente da Câmara foi contra a indicação de André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.
A proposta teve uma tramitação considerada rápida na Câmara dos Deputados. Teve a admissibilidade aprovada na CCJ em novembro de 2021 e foi aprovada pelo plenário em fevereiro deste ano.