TSE não deve interferir em pressão contra vice da Câmara, afirma PGE

brasÍLIa A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem atribuição para analisar a pressão do PL, partido de Jair Bolsonaro, sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para retirar Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Casa .

Em parecer da última quinta (5), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, designado por Augusto Aras, disse ainda ser possível a destituição de Ramos do posto na Mesa Diretora por ele ter trocado o PL pelo PSD, partido comandando por Gilberto Kassab.

A PGE foi instada a se manifestar no processo em que Ramos contestou sua ex-legenda. O caso tramita sob a relatoria de Alexandre de Moraes, ministro do STF e atual vice-presidente do TSE.

No dia 29 de abril, ele concedeu uma liminar ao deputado e oficiou o presidente da Câmara a se abster de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou substituição do deputado do Amazonas da Mesa Diretora. A decisão ainda vai a referendo do tribunal.

A substituição de Ramos seria inusual e uma reviravolta nas regras da Casa.

A pressão do PL se baseia em dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perde automaticamente o cargo. Mas decisão da própria Câmara, em 2016, flexibilizou a regra e permitiu troca para partidos do mesmo bloco.

A ida de Bolsonaro para o PL fez com que Ramos migrasse para o PSD. Na justificação de desfiliação junto ao TSE, Ramos foi amparado por uma carta de anuência do presidente do PL.

O documento diz que a permanência do amazonense no quadro de filiados “causaria constrangimentos de natureza política para ambas as partes”, e que, a legenda concordava com a desfiliação.