Criança na escola

Prioridade bolsonarista ao ensino domiciliar não tem nenhuma relação com o interesse público

Num país de deficiências históricas na educação, ora agravadas pelo impacto da pandemia, é deplorável que a administração Jair Bolsonaro (PL) desperdice tempo e energia com uma pauta essencialmente ideológica para o setor —a regulação do ensino domiciliar.

A fixação de normas para que pais possam educar os filhos em casa integra a lista de prioridades legislativas do governo e pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Não bastasse o descompasso com as prioridades nacionais, o tema acumula controvérsias pedagógicas e jurídicas.

Embora a prática tenha sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a corte fixou o entendimento de que se trata de uma atividade ilegal até que o Congresso a regulamente.

No âmbito estadual, iniciativas nesse sentido têm sido contestadas e até derrubadas, como ocorreu recentemente no Paraná, onde o Tribunal de Justiça anulou a lei que legalizava o ensino em casa.

Os partidários da proposta argumentam que lhes cabe o direito de decidir como educar os próprios filhos. Em geral, porém, falta aos genitores formação adequada para ministrar os conteúdos escolares.

Não é desprezível, ademais, o risco de que crianças venham a ter uma educação doutrinária que não dê margem ao contraditório e exclua outras visões de mundo.

Mesmo que sejam determinadas regras mínimas para a prática, como faz um dos projetos que tramita na Câmara, estabelecendo a necessidade de matrícula em alguma instituição de ensino e avaliações periódicas, deve-se ter em mente que o papel das escolas não se restringe à transmissão de currículos.

Educadores são unânimes em afirmar a importância da convivência com colegas e professores para o pleno desenvolvimento social e emocional dos estudantes. Assim, a regulamentação deveria limitar a possibilidade do ensino domiciliar apenas a casos excepcionais.

A proposta constitui uma demanda de estratos diminutos da sociedade, e uma ampla maioria a rejeita. Segundo recente pesquisa conduzida pelo Datafolha, quase 80% dos brasileiros discordam, total ou parcialmente, da ideia de permitir que pais tirem os filhos da escola para ensiná-los em casa.

A ninguém escapa que as premências do país são outras —e a elas se soma dar fim ao caos administrativo e ao aparelhamento do Ministério da Educação promovidos pela administração Bolsonaro.