Ministros do STF veem ação como factoide

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a iniciativa foi ‘mais um episódio de anormalidade institucional’

BRASÍLIA Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) viram na ação que Jair Bolsonaro (PL) apresentou contra o ministro do tribunal Alexandre de Moraes mais uma tentativa do presidente de desviar o foco de problemas do governo, entre eles o avanço da inflação e a alta dos combustíveis.

Membros da corte avaliaram que a ofensiva judicial é um factoide para a militância.

Bolsonaro entrou com notícia-crime no STF alegando “abuso de autoridade” de Moraes. Nesta quarta-feira (18), o ministro Dias Toffolli negou dar prosseguimento ao caso.

Para ministros do Supremo e interlocutores, a maioria dos magistrados é favorável ao arquivamento da ação. O fato de a notícia-crime ter ficado sob a relatoria de Toffoli, responsável por abrir o inquérito das fake news em 2019, enquanto presidente do STF, agilizou o encerramento do tema.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa de Bolsonaro era “mais um episódio de anormalidade institucional”, mas que o assunto estava resolvido, evitando confronto direto com o mandatário, alegando que a iniciativa está dentro dos limites constitucionais.

“Eu vejo que há um direito constitucional, que é o direito de petição, de deduzir pretensões perante o Judiciário. É uma notícia-crime submetida ao Supremo e parece que hoje já houve decisão do ministro Dias Toffoli, julgando improcedente já avançando pelo mérito”, afirmou Pacheco.

“[Foi] mais um episódio de anormalidade institucional que a gente busca corrigir e é muito importante que se corrija e que as instituições e os membros dessas instituições possam se respeitar. Mas obviamente que aquilo que estiver dentro dos limites constitucionais, do direito de pedir e do direito de um Poder ou instituição negar, isso está dentro também da normalidade”, completou.

Na petição, Bolsonaro alegou que Moraes teria cometido crime ao postergar o prazo de encerramento do inquérito das fake news, ainda em vigor.

Toffoli recusou a argumentação dizendo que o pedido do presidente não traz “indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.

Após entrar com a ação, na terça (17), Bolsonaro enviou mensagem a aliados afirmando que adotou a medida devido à postura de Moraes de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

O texto foi divulgado nas redes sociais por aliados que integram a base mais fiel e considerada radical do mandatário.

A avaliação de Toffoli, de que falta justa causa à notícia-crime, é compartilhada por ministros de tribunais superiores.

A avaliação no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é que Bolsonaro tenta desviar o foco de problemas econômicos e inflar a base de apoiadores, às vésperas da eleição.

Bolsonaro também procura uma saída para minimizar os impactos da alta dos combustíveis no bolso do consumidor e tem tido dificuldade de encontrar uma solução.

O presidente trava embate com Moraes desde o ano passado. Além de já ter feito críticas públicas ao magistrado, chegou a apresentar pedido de impeachment contra o ministro no Senado —arquivado por Rodrigo Pacheco.

A formalização do pedido de impeachment ocorreu em agosto passado, no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.

Nesta quarta, ao rejeitar a ação de Bolsonaro contra Moraes, Toffoli alegou que o fato de o ministro ser relator do inquérito das fake news “não é motivo para se concluir que teria algum interesse, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

Além da investigação sobre disparo de notícias falas, Moraes é o relator de inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro.