Presidente agora afirma que mal conhece Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em entrevista nesta quinta-feira (26) em Brasília que mal conhece Daniel Silveira (PTB-RJ) e até colocou em dúvida o fato de ele ser chamado pela imprensa de deputado bolsonarista.

“O caso do Daniel Silveira [dizem] que é deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”

Ele citou o deputado enquanto fazia críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro concedeu indulto a Silveira após o deputado ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

A PGR (Procuradoria-geral da República) acusou o parlamentar de ameaçar integrantes do Supremo —tecnicamente, ele foi enquadrado nos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Sob uma alegada proteção à liberdade de expressão, a iniciativa do presidente foi parte de sua cruzada contra a cúpula do Judiciário. O indulto foi contestado por partidos de oposição ao Planalto, em quatro ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber no STF. Ela pediu um parecer da Procuradoria.

Nesta quarta-feira (25), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela legalidade do indulto, mas afirmou que seus efeitos se restringem à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como, por exemplo, a eleitoral.