Aras decide arquivar investigação sobre Moraes
Arquivamento da ação apresentada por Bolsonaro foi decidido para evitar duplicidade com processo similar do STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou na noite desta quinta(26) a representação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O argumento de Aras, segundo a Folha apurou com interlocutor da PGR, é de que o arquivamento foi decidido para que não haja duplicidade, já que há uma ação idêntica no STF. O procedimento está sob sigilo e o seu teor não foi divulgado pelo órgão.
A iniciativa de Bolsonaro, que ingressou com o pedido à PGR no último dia 18, foi mais um capítulo da ofensiva do presidente contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.
Bolsonaro havia inicialmente entrado no Supremo com ação contra Moraes, sob alegação de abuso de autoridade.
À época, em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, Bolsonaro havia dito que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Para embasar as críticas ao ministro, o presidente citou a “injustificada investigação no inquérito das
fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.
No dia 18, o ministro Dias Toffoli, que se tornou o relator da ação, negou dar prosseguimento ao caso.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli na decisão.
O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, disse Toffoli, “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
Bolsonaro recorreu da decisão de Toffoli no dia 24. Sua defesa argumentou que o ministro deveria ter enviado a ação contra Moraes para análise da PGR antes de decidir sobre o que foi relatado.
Ele pediu que Toffoli reconsiderasse sua decisão ou, caso o ministro não se retrate, que o plenário do STF decida se irá “dar seguimento ao protocolo” da ação, com o envio dos autos à PGR.
Toffoli ainda não se manifestou a respeito desse recurso.
As ofensivas de Bolsonaro contra Moraes, no campo político e jurídico, continuaram, segundo o entorno do presidente, porque isso agrega sua base de apoiadores e funcioção na como cortina de fumaça para problemas que o governo não tem conseguido contornar, como a alta inflação.
Bolsonaro, de acordo com esses interlocutores do chefe do Executivo, deve seguir afrontando Moraes “dentro das quatro linhas da Constituição”, como gosta de dizer o próprio presidente. Por isso, segundo um interlocutor, que ele não publicou em suas redes sociais, nem seus filhos, como de hábito.