Medida beneficia empresa de fertilizante que usa gás natural
Incentivo entra em MP que prorrogou redução de tributo para indústria química
O Senado aprovou na quarta-feira (25) uma medida provisória que prorroga até o fim de 2027 benefícios tributários para a indústria petroquímica. Os parlamentares inseriram incentivos adicionais destinados a fábricas de fertilizantes que usam gás natural.
O relator da proposta Eduardo Braga (MDB-AM) criou um mecanismo que permite a essas empresas usar créditos tributários para construir ou ampliar fábricas. Na justificativa do projeto, Braga especificou que a medida ajudaria unidades em Três Lagoas (MS), Linhares (ES) e Uberaba (MG).
O argumento do relator é a dificuldade enfrentada pelo setor agropecuário em obter fertilizantes em meio à guerra da Rússia na Ucrânia.
“Conversando com o presidente Rodrigo Pacheco, que é fervoroso defensor da implantação dessa indústria de fertilizantes em Uberaba, nós decidimos que era hora de, na MP 1.095, abrigarmos, portanto, um passo à frente. Não ficarmos apenas na questão do Reiq como contrapartida de segurança ambiental, de segurança hídrica, de segurança de legislação do trabalho”, afirmou Braga.
“Não, nós queremos avançar mais. Nós queremos avançar na solução de investimentos de uma indústria que gera 10% do PIB brasileiro e pode gerar mais, do PIB da indústria, que é responsável por 2,5% do PIB total, mas que é base fundamental para o agronegócio. Se nós formos autossuficientes em fertilizantes, o Brasil
irá se liberar de uma armadilha de déficit da ordem de US$ 8 bilhões por ano, gerando emprego e renda no Brasil”, completou.
A medida envolveu a articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG) —de um dos estados citados pelo relator.
Pacheco agradeceu a Braga “em nome do povo do estado de Minas Gerais” a alteração para “viabilizar a indústria de fertilizantes em Uberaba, no Triângulo Mineiro, assim como em Linhares, no Espírito Santo, e em Três Lagoas, terra da nossa querida senadora Simone Tebet, no Mato Grosso do Sul”, afirmou.
“Agradeço, de fato, essa possibilidade concreta de viabilizar uma grande transformação industrial em Minas Gerais através da viabilização dessa indústria na cidade de Uberaba”, completou.
O novo texto prevê que as centrais petroquímicas e as indústrias químicas poderão descontar, no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2027, créditos adicionais aos que já estavam previstos no texto.
Esses créditos serão calculados com a aplicação da alíquota de 0,5% para a contribuição de Pis/pasep e 1% para Cofins e Cofins-importação, “mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada”.
Alguns senadores questionaram a menção às três unidades especificamente, como o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-pr). Braga respondeu que elas estão próximas às áreas de fornecimento de matéria-prima. Linhares está localizada, argumentou, próximo de uma unidade processadora de gás natural. Quanto a Uberaba, está perto do gasoduto da região do Triângulo Mineiro.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, mas, como houve mudanças, vai precisar passar por nova rodada de votação na Câmara.
A medida provisória encaminhada pelo governo federal estabeleceu inicialmente a extinção do chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química). Trata-se de regime que reduz alíquotas de Pis/pasep e Cofins que incidem sobre alguns produtos químicos, como a nafta e o etano.
Com a extinção desse regime especial para o setor petroquímico, o governo pretendia usar os ganhos de arrecadação para compensar uma outra medida aprovada recentemente, a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o arrendamento de aeronaves.
Estima-se que o aumento na arrecadação com o fim do Reiq seria de R$ 573 milhões apenas neste ano.
Mas a Câmara alterou a proposta e prorrogou o Reiq até 2027 com um fim gradual. Até lá, ficou fixada uma regra de transição para a retomada das alíquotas, crescendo de forma paulatina para, ao fim, retomar os índices de 1,65% e 7,6%, do Pis/pasep e Cofins, respectivamente —previstos para vigorar sem o Reiq.
As alíquotas cobradas antes da revogação do Reiq eram de 1,26% e 5,8%, respectivamente.
As empresas que adotarem o regime precisarão implementar algumas contrapartidas, como cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários e apresentar certidões que comprovem que seguem o previsto na legislação ambiental.
O texto ainda determina que as empresas participantes devem cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente.
O texto da medida provisória pelo Senado apresenta outras mudanças em relação ao que veio da Câmara. A proposta previa a suspensão do Reiq apenas neste ano, entre os meses de abril e dezembro. Braga, no entanto, considerou “exagerada” essa suspensão e por isso reduziu o prazo de ausência do regime especial para seis meses —de abril a setembro.