Sérgio Cabral é condenado a indenizar doméstica que foi usada como laranja
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a pagar ao menos R$ 40 mil de indenização a uma doméstica que teve dados usados como laranja para registro de seu telefone.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal que levou à prisão do exgovernador, em novembro de 2016, o nome e o CPF de Nelma de Sá Saraça foram usados para registrar o aparelho com que Cabral se comunicava com donos de empreiteiras.
A decisão definitiva sobre a indenização, sem possibilidade de recursos, foi tomada pela 19ª Vara Cível em outubro de 2021. A Justiça agora define o valor a ser pago, após cálculo de juros e correção monetária. A defesa da doméstica calculou em R$ 71 mil o valor da indenização atualizado.
Intimado para se defender no processo, Cabral não constituiu advogado neste caso. Sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública, que não rebateu os argumentos da doméstica. A defesa que atua nos processos criminais de Cabral não comentou o caso.
Ao apresentar a ação, a defesa de Nelma afirma que ela foi demitida após o caso ter sido divulgado na imprensa. Diz ainda que vizinhos em Maricá, onde vive, a chamavam de “laranjinha do Cabral”, o que provocou danos à sua imagem.
A identidade de Nelma foi revelada pela Folha em dezembro de 2016, um mês após a prisão de Cabral. Em entrevista na ocasião, ela disse que não sabia do uso de seu nome pelo ex-governador e que nunca havia tido contato com ele.
À época, ela tinha um salário de R$ 1.100 para bancar a família de seis pessoas que viviam num apartamento de 30 m².
O número que Nelma diz nunca ter usado foi fornecido aos investigadores pelo delator Alberto Quintaes, da empreiteira Andrade Gutierrez. O nome dela estava indicado numa nota de rodapé do pedido de prisão contra Cabral.
O ex-governador está preso há quase seis anos sob acusação de comandar um esquema de cobrança de propina sobre grandes contratos durante sua gestão (2007-2014). Já foi condenado em 23 ações, a mais de 400 anos de prisão.
Contudo decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram brecha para a anulação de sentenças contra o ex-governador proferidas pelo juiz Marcelo Bretas. Ele permanece preso em razão de três mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo ex-juiz Sergio Moro, de Curitiba.