Estados vão propor até 8 mudanças, diz relator do ICMS

O relator da proposta que limita tributos estaduais sobre combustíveis, energia e telecomunicações, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (31) que é possível fazer “aprimoramentos” no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Bezerra também falou que ouviu dos secretários da Fazenda dos estados que eles irão enviar até oito propostas de melhorias no texto na quarta-feira (1°).

O senador por Pernambuco, ex-líder do governo no Senado, foi escolhido relator da proposta aprovada na Câmara, patrocinada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para tentar abaixar o preço dos combustíveis.

Na quarta (25), a Câmara aprovou projeto de lei complementar que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.

A proposta final da Câmara incluiu uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.

Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.

Bezerra teve encontro virtual com representantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados) para discutir a tramitação da proposta no Senado. Os estados se mostram preocupados com a sua aprovação, da forma como aconteceu na Câmara, citando um impacto de até R$ 83 bilhões por ano.

Os secretários estaduais apontaram no encontro que a proposta provoca preocupações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal.