Privatização da Petrobras não tem prazo para envio, diz governo

O órgão do governo responsável por firmar parcerias com a iniciativa privada informou nesta quinta (2) que não há prazo para envio ao Congresso Nacional de um projeto que viabilize a privatização da Petrobras.

O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) aprovou a recomendação ao chefe do Executivo para que sejam iniciados os estudos para venda da estatal petrolífera.

O secretário do programa, Bruno Leal, afirmou que o próximo passo para a evolução do tema é a publicação de um decreto por Bolsonaro com dois objetivos: incluir a Petrobras na carta do PPI e instituir um comitê formado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia para conduzir os estudos.

A ideia é que esse colegiado seja responsável por elaborar a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional para autorizar a privatização da Petrobras.

Leal disse que é necessário o aval do Congresso devido à Lei do Programa Nacional de Desestatização, que não permite a venda da estatal petrolífera. Ele afirmou, no entanto, que não há prazo para publicação do decreto de Bolsonaro, tampouco para envio da proposta ao Congresso.

Também nesta quinta, as duas federações de petroleiros do país se reuniram em manifestações contra a proposta de privatização da Petrobras, que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ganha corpo no Congresso sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O governo Bolsonaro enfrentará a maior greve da história da categoria petroleira, caso insista em levar adiante o projeto de privatização da Petrobras”, disse o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.