Balanço da Rio-92 hoje inspira pouco otimismo

Gases do efeito estufa aumentaram mais de 50% 30 anos depois da realização da cúpula ambiental no Rio de Janeiro

Qualquer balanço das três décadas desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92, ou Eco92) que não inclua a palavra “fracasso” estará mais próximo da propaganda bem ou mal-intencionada que da avaliação fria de fatos e dados. A poluição da Terra só fez aumentar depois dela.

Deixando de lado outras formas de degradação ambiental, cabe privilegiar a emergência climática como indicador representativo da falta de progresso. A Convenção-quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), afinal, foi o principal tratado resultante da cúpula realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro.

Do presidente George Bush (pai) ao dalai-lama, não faltaram celebridades globais a circular pelo Riocentro. O vilão geopolítico da hora eram os EUA, então maiores emissores de gases do efeito estufa, seguidos pela União Europeia, que já ocupava a vanguarda em favor de metas ambiciosas de descarbonização.

O Brasil de Fernando Collor de Mello, no papel de anfitrião, começava a transitar da posição defensiva do governo José Sarney para atitude mais condizente com a condição de potência florestal. As taxas de desmatamento permaneceriam um ponto nevrálgico por mais de uma década, mas o país se credenciava como ator importante no cenário internacional da negociação climática.

A liderança do Terceiro Mundo, como se dizia então, cabia à China, ao lado de Índia e Paquistão à frente do Grupo dos 77 (G77). O crescimento da economia chinesa e o resgate de centenas de milhões da miséria catapultaram a nação asiática, desde então, para a posição de campeão da poluição climática, com o dobro das emissões dos EUA e o quádruplo da Índia.

Para a saúde do planeta, pouco importa qual país emite mais carbono. Conta a quantidade de gases como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) que chega à atmosfera, e desse ângulo a evolução após a Rio-92 exibe cifras desanimadoras.

Para simplificar os dados, emissões desses poluentes costumam ser convertidas à medida geral de Co2-equivalente (CO2E) e expressos em bilhões de toneladas (GtCO2E). Somando tudo, da queima de combustíveis fósseis a desmatamento, agricultura e pecuária, desde 1990 a poluição climática avançou pelo menos 55%, de 38 GTCO2E para 59 GTCO2E.

Dito de outra maneira: no período em que se realizaram 26 conferências das partes (COP), reuniões anuais dos países que ratificaram a UNFCCC, a tendência das emissões globais nunca foi de queda. Nem mesmo de desaceleração, em verdade.

Na primeira década após 1990, as emissões mundiais cresciam à taxa de 0,7% ao ano. Com a virada do século, a cadência triplicou para 2,1% a.a.; só após 2010 o ritmo refluiu para 1,3% a.a., ainda assim um crescimento mais acelerado que duas décadas antes, de acordo com a contabilidade do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

Nessa toada, a curva indica ser improvável alcançar a meta no Acordo de Paris (2015) de limitar o aquecimento global a 2ºc sobre os níveis préindustriais e, de preferência, a 1,5ºc. Este seria o limiar seguro para afastar os piores riscos de eventos extremos mortíferos (secas, ciclones, enchentes, quebras de safra e ondas de calor) e o desaparecimento de países insulares como Kiribati e Tuvalu.

Para chegar a esses objetivos, seria imperativo fazer com que emissões mundiais parassem de subir antes de 2030, vale dizer, nos próximos oito anos. E, nos 20 anos seguintes, a economia global teria de interromper de vez o lançamento de gases do efeito estufa na atmosfera, ou neutralizar as emissões inevitáveis com captura do carbono emitido.

Basta olhar o gráfico para perceber quanto será difícil, se não impossível, realizar tal façanha. Foi preciso uma pandemia global deixar 6,3 milhões de mortos para que as emissões caíssem de um ano a outro (2020). E veio o rebote já no ano seguinte, de 2 GTCO2E (+6%), computando só o setor de energia —maior crescimento anual em termos absolutos, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).

O Brasil sofre pressão por ser grande destruidor de florestas e produtor de commodities agrícolas. Com efeito, a mudança no uso da terra responde por 11% dos gases do efeito estufa no mundo, cabendo outros 18% ao metano, em cujas emissões a pecuária nacional tem peso.

É mais fácil e mais barato reduzir carbono diminuindo desmatamento e melhorando a baixa produtividade do gado de corte. Mas não é menos verdadeiro que jamais chegaremos a Paris sem descarbonizar a geração de eletricidade e os meios de transporte (navios e aviões incluídos), que emitem quase dois terços (64%) de toda a poluição climática.

O fato de a matriz elétrica brasileira ser das mais limpas no planeta, com predominância de geração hídrica, eólica e fotovoltaica, não justifica seguir desmatando para enriquecer grileiros e expandir pastagens para alimentar rebanhos menos produtivos do que poderiam ser. Se há o que ganhar nas duas pontas, por que relegar uma delas ao que há de mais atrasado no setor rural?

Quem viaja pelo Nordeste obtém confirmação visual copiosa do avanço da energia eólica. A produção de eletricidade com a força do vento abarca 12% da capacidade instalada de geração, com 21,5 gigawatts (GW), atrás das hidrelétricas (56%), segundo a associação do setor (Abeeólica).

Cresce muito rápido, igualmente, o parque de eletricidade solar, ou fotovoltaica. A capacidade instalada alcançou 15,3 GW, dos quais 5,7 GW implementados só no ano passado. Como parte dos incentivos a essa fonte alternativa será eliminada no fim deste e nos próximos anos, é de esperar que o ímpeto prossiga.

No mundo, os painéis solares já são vice-campeões na capacidade de geração entre as fontes renováveis, após as hidrelétricas. A marca histórica de 1 trilhão de watts (1 TW) foi ultrapassada em abril.

Essas são as boas notícias sobre como arrefecer a mudança do clima: há tecnologia, demanda e investimento, ainda que não em intensidade e velocidade necessárias para sair do purgatório parisiense. Só que novas más notícias também podem vir, é certo, e de mais de uma frente.

A carta branca a grileiros, garimpeiros, madeireiros e demais quadrilheiros da Amazônia brasileira, no governo de Jair Bolsonaro, encheu de radicais armados as bordas do mais ameaçado estoque florestal de carbono. Ainda que não ocorra conflagração, o desmatamento demorará a recuar, mesmo não vindo a reeleição.

A guerra na Ucrânia tem produzido insegurança energética e alta nos preços de combustíveis fósseis, incentivo para produzir mais, não menos, e investir na expansão em busca de autossuficiência. A provável vitória do Partido Republicano na eleição parlamentar deste ano nos EUA pode pavimentar a via de retorno triunfal do negacionismo climático ao Congresso e de Donald Trump à Casa Branca.

Apontar os fracassos desde 1992, assim como tomar tento da possibilidade de que se aprofundem, não serve de justificativa para prostrar-se em impotência e inação. Antes, deveria imprimir um sentido de urgência à mitigação do aquecimento global e à adaptação perante a mudança climática já contratada pela falta de iniciativa e consenso internacional.

Há que aprender com a história dessas três décadas. E preparar-se para o pior.

O fato de a matriz elétrica brasileira ser das mais limpas no planeta não justifica seguir desmatando para enriquecer grileiros e expandir pastagens para alimentar rebanhos menos produtivos do que poderiam ser