STF marca sessão para analisar decisão de Kassio
A pedido de Cármen Lúcia, Fux agenda reunião extra sobre caso de deputado que pode gerar nova crise com Bolsonaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, acatou um pedido da ministra Cármen Lúcia e agendou para terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-pr).
Kassio suspendeu na quinta (2) a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou Francischini.
O parlamentar aliado de Bolsonaro havia perdido o mandato devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas tinham sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
O pedido de Cármen foi dentro de um mandado de segurança protocolado pela defesa de um dos suplentes de Francischini que assumiu a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná.
Pedro Paulo Bazana (PSD) pede que a decisão seja revertida e seja declarada a incompetência (ilegitimidade) de Kassio para conduzir o caso.
Segundo a petição, a concessão de liminar “possui efeito contrário ao pretendido” pelo ministro, “pois os mencionados postulados da segurança jurídica e da soberania popular podem ser severamente afetados, de modo que nova alteração nos mandatos parlamentares, a menos de 6 meses do término do mandato”.
A ministra solicitou a sessão extraordinária sob o argumento de que há urgência.
A decisão de Kassio de anular a cassação de Francishini aumentou o desgaste de Fux entre ministros da corte. Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela Folha responsabilizaram o presidente do órgão pelo que consideraram uma manobra de Kassio.
Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.
Na quinta, Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Kassio é o relator de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados.
A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos. Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio.
A manobra de Kassio foi validada por Fux após a ministra Cármen enviar à presidência do STF um pedido da defesa de deputados do Paraná.
Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo. A presidência do STF disse, em nota, que a distribuição seguiu “o critério técnico da anterioridade do pedido”.
Quando indagado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado.
A análise da decisão anuncia uma nova crise entre o presidente Bolsonaro e o STF, caso a posição de Kassio seja derrotada no plenário virtual.
Em sua live semanal na noite na quinta (2), o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
A decisão de Kassio foi no sentido contrário da tese utilizada pelo TSE para punir o uso da internet para disseminação de fake news e ataques às instituições.
A controvérsia é sobre a equiparação do uso da internet por políticos aos meios de comunicação como rádio e TV.