A ‘boiadinha’ no Senado

PL DO VENENO

Situação Direcionado por Pacheco para a Comissão de Agricultura, sem passar pela do Meio Ambiente e sem caráter terminativo. Oposição apresentou requerimentos para alterar sua tramitação

Impacto Permite registro de novos agrotóxicos e diminuí poder do Ibama e da Anvisa sobre o tema

PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO IBAMA

Situação Está como terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. Já foi aprovado na CRA, mas nem sequer passou pela CMA

Impacto Cria mais um mecanismo para renegociação de dívidas junto ao Ibama

AUTOCONTROLE SANITÁRIO

Situação Em caráter terminativo, foi colocada na pauta da Comissão da Agricultura na última quinta (2), mas não foi levada a votação após movimentação da oposição

Impacto Autoriza a contratação de empresas privadas para realizar a fiscalização sanitária da atividade agropecuária, isentando o Estado e beneficiando grandes produtores que podem arcar com o aumento nos custos

ANISTIA AO DESMATAMENTO

Situação Esta na Comissão de Agricultura, de forma terminativa. Não passou pela Comissão do Meio Ambiente

Impacto Altera o Código Florestal e muda a data de referência para regularização e pagamento de compensação por desmatamento. Na prática, amplia em quatro anos os imóveis passíveis de serem regularizados por desmate ilegal.

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS D’ÁGUA EM APPS

Situação Está na CRA de forma terminativa e não passou pela CMA Impacto Altera o Código Florestal para facilitar a intervenção e desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que vise construir reservatórios de água

LINHAS DE TRANSMISSÃO EM TIS

Situação Aprovada na Comissão de Infraestrutura e no Plenário do Senado. Está na Câmara dos Deputados

Impacto Ainda que preveja consulta às comunidades afetadas, facilita a construção de linhas de transmissão de energia elétrica em

Terras Indígenas, dando à Presidência o poder de decidir, por decreto, as linhas que sejam de interesse

ISENÇÃO PARA A SILVICULTURA

Situação Após dois anos parada, em menos de dois meses passou pela CMA e pelo Plenário. Está na Câmara

Impacto Faz com que a atividade não pague mais a taxa por ação poluidora ao Ibama

ESTRADA DO COLONO

Situação Estava pronta para votação na Comissão de Meio Ambiente, o que não aconteceu após o opositor Fabiano Contarato (PT-ES) retirar seu relatório (5.mai) e a senadora Eliziane Gama apresentar requerimento de audiência pública (23.mai)

Impacto Permite a construção da Estrada do Colono, que corta ao meio o Parque do Iguaçu