Presidente é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
SÃO PAULO O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (7) a pagar R$ 100 mil pela Justiça por danos morais coletivos cometidos contra os jornalistas.
A decisão é de primeira instância, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, e ocorre após ação civil pública impetrada pelo Sindicado dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso.
Em sua decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou diversos casos de ofensas de Bolsonaro contra os jornalistas, classificando-as como “manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”.
A decisão cita casos de agressões a repórteres pelo país, no contexto das declarações do presidente. Um trecho enumera ofensas “a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas”.
Ainda de acordo com a magistrada, os ataques do presidente contribuíram para agressões contra jornalistas.
“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, afirma a decisão.
A defesa do presidente alegou no processo que os dados citados na ação foram coletados por organizações ligadas à categoria, negou que os comentários sejam ilícitos e que houve mero exercício de liberdade de expressão.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto não se contro no Planalto, Bolsonaro questionou os representantes do Telegram sobre o que foi tratado com Fachin.
O dirigente, segundo relatos, se limitou a dizer que dados do aplicativo são protegidos e que respeita as leis do país. Os representantes da plataforma também disseram que não atuam em países onde a privacidade dos usuários não é respeitada.
O TSE divulgou nota após a reunião com o Telegram, em que a empresa anunciou medidas de monitoramento de conteúdos publicados em grupos da plataforma.
“É a primeira vez que a plataforma faz esse acompanhamento e, a partir da experiência brasileira, a ferramenta será replicada para outros países que também enfrentam ameaças à democracia por meio da disseminação de conteúdo falso”, disse a corte em nota.
Mensagens identificadas como descontextualizadas ou falsas serão marcadas como potencial desinformação aos usuários, segundo o TSE.
Esses conteúdos serão encaminhados a canais de agências de checagens de fatos dentro do Telegram. Os usuários da rede também podem denunciar as mensagens.
O aplicativo já esteve na mira da Justiça Eleitoral por ignorar tentativas de contato do TSE e por ter uma estrutura mais propícia à viralização de conteúdos falsos.
A plataforma, entretanto, assinou uma parceira com o tribunal em maio passado, com compromisso de enfrentar a desinformação. Como parte da iniciativa, a empresa criou um canal oficial do TSE dentro da plataforma de mensagens para divulgar informações oficiais sobre as eleições. O canal tem mais de 184 mil membros.
As redes sociais representam uma forte aposta do Palácio do Planalto para a reeleição do presidente. Bolsonaro tem desacreditado o sistema eleitoral e dito que ministros do TSE querem limitar a atuação das plataformas digitais e de seus apoiadores.