Alesp rejeita caso contra deputado que falou em ‘colocar cabresto’

O Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) rejeitou nesta terça (7) representação de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Wellington Moura (Republicanos) por dizer à também parlamentar Monica Seixas (PSOL) que iria “colocar um cabresto” nela.

O colegiado tomou a decisão por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis ao prosseguimento do processo.

Monica pediu ao conselho a cassação do mandato dele, que é vice-presidente da Alesp, alegando quebra de decoro. Para ela, o deputado agiu com “racismo e machismo”.

“Cabresto faz referência a uma tática usada amplamente na escravidão para impedir que negros e negras se manifestassem, comessem e bebessem. Eu pedi questão de ordem e fui acusada de estar atrapalhando a sessão”, disse Monica ao conselho.

O episódio ocorreu no dia 18 de maio depois de o deputado dizer que ela importuna o plenário. “É o que vossa excelência faz. Sempre. Várias vezes”, disse ele. “Mas num momento que eu estiver ali [presidindo a sessão], eu vou sempre colocar um cabresto na sua boca porque não vou permitir que vossa excelência perturbe a ordem”, emendou.

O conselho, composto por nove parlamentares, é presidido por Maria Lúcia Amary (PSDB), que votou a favor da representação, com Enio Tatto (PT), Marina Helou (Rede) e Barros Munhoz (PSDB). Os deputados que barraram o processo foram Campos Machado (Avante), Delegado Olim (PP) e Altair Moraes (Republicanos), Adalberto Freitas (PSDB), assim como o corregedor da Casa, Estevão Galvão (União Brasil). Erica Malunguinho (PSOL) esteve ausente, devido a licença protocolada anteriormente ao agendamento da reunião.

No mês passado, após o episódio, Moura foi a plenário pedir desculpas a Monica e a “todas as pessoas que se sentiram ofendidas por qualquer excesso que cometi ao utilizar a expressão cabresto”.

Na ocasião, disse que não teve a intenção de cometer injúria racial ou machismo. Segundo ele, a intenção era aplicar a palavra com o sentido de “algo que controla a fala que perturbe ordem dos trabalhos da sessão legislativa”.

Moura argumentou ainda que “não faz sentido algum” ele “ser apresentado como racista ou machista”, argumentando que sua avó era negra e que ele é pastor, tendo atuação em projetos que ajudam no combate à violência contra

Monica Seixas (PSOL)

deputada, comentando a decisão do Conselho de Ética a mulher.

Monica, que não estava presente na hora do discurso de desculpas, compareceu ao plenário depois e pediu a palavra para responder dizendo que não o perdoava e que ele só estava pedindo desculpas pelo que falou ao microfone, não por outras agressões que, segundo ela, ele fizera fora do púlpito.

Campos Machado, no conselho, afirmou que devia ser levado em consideração o pedido de desculpas de Moura. “Seria uma ofensa à palavra retratação se nós não aceitássemos quando alguém age com o coração e com a alma”, disse.

Já Marina Helou citou que se trata de racismo. “Ele [Moura] disse essa fala para uma deputada mulher negra, isso é completamente inaceitável”, afirmou ela. “Isso configura uma injúria racial, que o nosso legislador adotou como entendimento que não cabe retratação como todos os casos de ofensa contra dignidade e decoro. Por isso que rogo para esse momento para o comitê de ética a importância de a gente traçar essa linha do que é aceitável ou não”.

Mônica Seixas afirmou que é avaliado um novo pedido na Assembleia sobre o caso, mas que é difícil prosperar devido ao grupo político coeso do deputado. “Eu tenho fé na Justiça. Injúria racial é crime inafiançável. Por isso eu espero que a Justiça julgue o processo que eu fiz”, diz, acrescentando que estuda uma ação contra a Presidência da Alesp.

“Temos uma assembleia marcada por violências, que há muito tempo não produz nada além de sessões para tentar conter as violências políticas cometidas pelos parlamentares aqui e que mulheres todas se sentem inseguras”.

“Temos uma assembleia marcada por violências, que há muito tempo não produz nada além de sessões para tentar conter as violências políticas cometidas pelos parlamentares aqui e que mulheres todas se sentem inseguras