Entenda os principais pontos do pacote anunciado por Bolsonaro
Qual é a proposta? Opacote prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol .Nocasodagasolina pura, hoje é cobrado R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência de PIS/Cofins, no valor de R$ 0,24 por litro. Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante compensação a ser paga pela União
Como deve funcionar a redução do ICMS? O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% paraaalíquotadoimposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando decisão já proferida pelo
STF de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina. O governo quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem. Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha .Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é que esse valor fique em R$ 25 bilhões
Qual pode ser o impacto do corte no ICMS? Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em SP, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução
Por que é necessário aprovar uma PEC? O repasse aos estados ficaria sujeito ao teto de gastos, regra prevista na Constituição que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Recentemente, o governo precisou cortar R$ 7 bilhões de ministros e extinguir uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes, justamente porque outras despesas obrigatórias cresceram mais que o esperado. Ou seja, não há espaço sobrando no teto. A PEC vai autorizar que o repasse seja feito fora do teto. Também deve afastar outras restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei eleitoral
Quando o impacto das medidas será sentido pelo consumidor? Em primeiro lugar, as iniciativas dependem da aprovação do Congresso. O projeto de lei sobre o ICMS já está em tramitação, mas a PEC ainda não foi formalmente protocolada. Após a aprovação dessas medidas, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir o impacto no bolso.
Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis sãopagosnaetapade distribuição, não pelos postos que comercializam aos consumidores. Portanto, qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto) receber uma nova remessa do produto faturada segundo as regras mais recentes —ou seja, tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato
A redução no preço será equivalente ao corte de tributo? Não necessariamente. Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia. Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar à ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia. Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel