Direito humano e universal

Criam-se grupos diferentes de alunos, e valores pagos tendem a crescer

Há perguntas que não são perguntas. Pois a maneira com que são construídas expressam a enunciação de uma certeza, não a abertura a uma questão. Colocar o problema da cobrança de mensalidades em universidades públicas como uma pergunta sobre se ricos deveriam ou não pagar para nelas estudar é o caso de uma pretensa questão que já claramente induz a resposta e naturaliza suas consequências.

Pois o problema poderia ter sido colocado de várias outras formas. Por exemplo: “a educação superior pública deveria deixar de ser gratuita?“; “pessoas pobres que estudam em universidades públicas deveriam, a partir de agora, submeter-se a decisões discricionárias sobre se terão ou não direito a bolsas?”; “o Estado deveria se desresponsabilizar sobre o financiamento integral de suas universidades públicas, que são responsáveis pela quase totalidade da pesquisa no país?”.

É claro que somos contra privilégios das classes mais ricas, mas o eterno tópico das mensalidades das universidades públicas é apenas uma maneira de fazer, na verdade, os pobres e a classe média pagarem para suas filhas e filhos obterem uma formação de qualidade. Pois a virtude do tempo mostra a verdade das intenções aparentemente justas e puras. Nos países onde o sistema universitário público adotou mensalidades, a história foi a mesma. Primeiro, a definição de quem é “rico” vai paulatinamente ampliando-se. Para termos um exemplo, 60% das alunas e alunos da Universidade de São Paulo vêm de famílias que ganham até 10 salários mínimos. Se uma família que ganha 10 salários mínimos, com pai, mãe e dois filhos, for considerada rica —e paga aluguel e plano de saúde e o ensino superior for pago—, um dos filhos terá que deixar de estudar, como aconteceu em vários países.

“Mas podemos criar bolsas de estudos para os que não podem pagar”, dirá o apóstolo da educação neoliberal. No entanto, por uma dessas coisas inexplicáveis que ocorrem em todos os lugares, o número de bolsas nunca é suficiente. Isso fez com que vários estudantes em várias partes do mundo tivessem que contrair dívidas para estudar, iniciando a vida profissional endividados. O que não deixa de ser uma bela maneira de fazê-los submissos a qualquer emprego que consigam o mais rápido possível.

A partir do momento que o Estado se desengaja pontualmente de suas universidades, ele tende a se desengajar integralmente. Isso faria com que as universidades aumentassem suas mensalidades, criassem grupos diferentes de estudantes (exemplo: os estudantes não paulistas pagariam mais que os paulistas para estudarem nas universidades paulistas) e cobrassem fortunas por “cursos de especialização” e “de verão”.

Já os ricos que deveriam pagar mensalidades fariam o que fazem cada vez mais atualmente, ou seja, enviariam seus filhos e filhas para estudarem em universidades estrangeiras. Mais à frente certamente ganhariam diminuição de impostos como benesse de um Estado com menos responsabilidade social —além de poderem contar em suas empresas com recém-formados docilizados pelo endividamento.

No entanto, se quisermos efetivamente fazer justiça social, sugerimos outra pergunta: “É razoável que ricos paguem impostos sobre grandes fortunas, sobre consumo conspícuo e transações financeiras para financiar um grande projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e popular?”. Afinal, ensino como direito humano deveria ter garantido seu acesso de forma universal.

Se quisermos efetivamente fazer justiça social, sugerimos outra pergunta: “É razoável que ricos paguem impostos sobre grandes fortunas, sobre consumo conspícuo e transações financeiras para financiar um grande projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade e popular?”