Congresso estuda limitar as emendas de relator em 2023
Após Bolsonaro usar R$36 bi para aliados em 2022, promessa é mudar regras
O senador Marcos do Val (Podemos-es), relator da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, promete mudar o funcionamento das emendas de relator, instrumento usado pelo Congresso para irrigar redutos eleitorais de aliados ao governo e que hoje é alvo de críticas e investigações por suspeitas de mau uso dos recursos.
Embora tenha sido beneficiado com R$ 107,3 milhões dessas emendas em 2020 e 2021, o senador diz que há crescente desconforto entre parlamentares que são preteridos na distribuição desigual das verbas. E que pretende tornar a destinação do dinheiro mais equitativa e transparente.
Por trás do movimento há também preocupação com o destino das emendas sob um eventual novo governo em 2023. O presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o centrão é aliado, está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Minha proposta, junto com o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], é que isso seja dividido igualmente. Não é porque um apoia que vai receber mais recursos do que outro que não apoia”, explicou.
Ele admite que, no eventual cenário de vitória eleitoral do bloco adversário, teme que o mecanismo desigual se volte contra ele e outros apoiadores do governo. “Eu não vou querer me prejudicar”, diz.
Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento a emendas de relator. Disso, R$ 36,4 bilhões foram empenhados (etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues).
O relator enviou à presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, ofício pedindo colaborações para as mudanças e deve encaminhar pedido semelhante ao MPF (Ministério Público Federal).
As emendas de relator surgiram pela primeira vez na aprovação da LDO de 2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos parlamentares.
Informalmente, a liberação das verbas é feita em coordenação com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A prática tem sido beneficiar mais os congressistas aliados ao governo.
No ano passado, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasilac), liderou o uso dessas verbas, direcionando R$ 460 milhões para o Acre. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), ficou em segundo lugar, com R$ 399,2 milhões em indicações.
A proposta original da LDO de 2023, enviada pelo Executivo em abril, não prevê manutenção dessas emendas, mas tem sido praxe do Congresso incluí-las durante a votação do texto em todos os anos.
Do Val diz que há uma “narrativa” de que as emendas de relator equivalem a uma compra de votos para o Executivo ter facilidade nas votações no Congresso.
“Eu confesso que, quando entrei [no Senado], eu era totalmente contra isso, também achava que era uma forma de comprar apoio, voto. Depois percebi que, quando você está no estado, tem mais conhecimento das demandas”, afirma.
Uma das ideias, segundo ele, é que a destinação da verba seja amplamente decidida em acordo no plenário da CMO. “A RP9 [emenda de relator] foi muito polêmica no último relatório, sendo colocada como orçamento secreto. Por isso, achei que seria muito prudente seguir o que a sociedade está desejando”, agumenta.
Nesta quarta-feira (8), o senador apresentou seu relatório preliminar da LDO. O documento, entretanto, ainda não inclui regras para emendas parlamentares nem prevê emendas de relator. Essas normas geralmente são incluídas no parecer final, que é votado até meados de julho.
Membros da Comissão afirmam que, apesar de a proposta do senador ainda não ter sido debatida pelo grupo, a tendência é de apoio a mudanças nas regras para distribuição e transparência desses recursos.