Justiça de SP ordena reforma na marquise do parque Ibirapuera
Processo foi aberto por associações de moradores, que citam negligência; Prefeitura de São Paulo pode recorrer
A Justiça paulista ordenou que a Prefeitura de São Paulo realize a reforma da marquise do parque Ibirapuera, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) e tombada pelos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e artístico.
A determinação foi feita pelo juiz Fausto Ferreira em um processo aberto por associações de moradores da região do parque, inaugurado em agosto de 1954. Na ação, as associações afirmam que, por negligência da administração municipal, a marquise está “deteriorada” e apresenta “riscos para a segurança dos usuários”.
Na decisão, o magistrado destacou que é “incontroverso que a estrutura da marquise apresenta riscos concretos aos usuários do parque”, citando um laudo técnico realizado em 2018 a pedido da própria prefeitura.
“Os estudos demonstram a situação precária da marquise, bem como comprovam a inércia do poder público municipal, considerando o aumento da degradação e dos riscos decorrentes da não realização de reparos ao longo dos anos”, afirmou.
O magistrado confirmou uma liminar de novembro de 2020, que interditou a marquise. Apenas o trecho no qual fica localizado o MAM (Museu de Arte Moderna), que não apresentaria riscos, permanece liberado. Determinou que a prefeitura realize a reforma em um prazo de três anos.
“Considerando-se a complexidade que envolve os trabalhos, mostra-se razoável o prazo inicial de três anos para a finalização da restauração de todos os trechos críticos apontados nos laudos técnicos”, afirmou.
A prefeitura, que ainda pode recorrer da decisão, defendeu-se na ação em fevereiro de 2021 (gestão Bruno Covas) argumentando não ter se omitido em relação à marquise. Disse que a estrutura passou por obras de recuperação parcial de 2010 a 2012. “Contudo, mesmo após a intervenção, um trecho da laje inferior da marquise cedeu”, afirmou.
Disse também que contratou serviços de engenharia para realização de uma inspeção no local, o que resultou na confecção do laudo que apontou a existência de diversos trechos críticos. E que, por conta disso, “realizou imediatamente o isolamento dos trechos críticos, bem como passou a fazer o monitoramento da área’’.
A prefeitura declarou que ainda não havia realizado a reforma por falta de recursos. “Por maior que seja a importância da marquise, e a sua significação para o conjunto do parque Ibirapuera, há de se reconhecer que a restauração de um bem de valor estético, arquitetônico e paisagístico não pode encontrar a mesma urgência, dentro do orçamento público, que outros bens de significativa importância, como saúde, educação e habitação”, disse à Justiça.
Em uma segunda manifestação, em novembro do ano passado (gestão Ricardo Nunes), acrescentou ter aberto uma licitação para a realização dos projetos básico e executivo para a reforma a um custo de cerca de R$ 500 mil. “De forma espontânea e independentemente do que for decidido neste processo, a prefeitura tem adotado as medidas necessárias para sanar as irregularidades”, declarou a administração à Justiça.
A marquise é uma cobertura em concreto armado sustentada por 120 colunas. Tem formato geométrico irregular e uma área total de 29 mil m². Foi projetada para permitir a ligação entre as áreas culturais do parque (Museu Afro Brasil, Oca, Pavilhão das Culturas Brasileiras, Bienal e Auditório).
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De forma espontânea e independentemente do que for decidido neste processo, a prefeitura tem adotado as medidas necessárias para sanar as irregularidades
Prefeitura de São Paulo