Governo autoriza concursos do INSS e Receita com 1.699 vagas; salário é de até R$ 21 mil
SÃo JoSÉ do Rio pReTo (Sp) O Ministério da Economia autorizou a abertura de concursos para preencher mil vagas de técnico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal.
O cargo de técnico do INSS exige nível médio de escolaridade e oferece salário de aproximadamente R$ 6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o candidato tenha nível superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o cargo de analista, e de R$ 21 mil, para o cargo de auditor.
O concurso mais recente do INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3.500 candidatos foram aprovados para 950 vagas.
No concurso da Receita Federal, serão 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.
A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com as portarias, os dois concursos dependem de autorização do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas.
Além disso, o preenchimento das vagas dependerá da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação do texto. Isso significa que os editais devem ser publicados até 13 de dezembro.
Para a Receita, foi autorizada uma redução para dois meses entre o período de publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso.
Segundo levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde), o INSS possui um déficit de 23 mil servidores em todo país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro social.
Viviane Peres, diretora da entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro de funcionários desde a realização do concurso mais recente e conta, atualmente, com 19 mil trabalhadores. “Foram cerca de 20 mil servidores que deixaram o quadro do INSS nos últimos dez anos.”
Para a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico do INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da força de trabalho. “Com esse déficit, é impossível o INSS conseguir diminuir a fila de benefícios represados à espera de análise. Também precisamos de mais analistas, que não estão contemplados nesse concurso. É uma fila que aumenta progressivamente”, diz Viviane.
Em maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. O número de perícias inclui todos os tipos de benefício que necessitam de avaliação médica para serem concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência.
Os servidores da Receita também consideram insuficiente o número de vagas do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para esta terça (14), nas superintendências da Receita de todo o país.
Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos dez anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que incluía 13,3 mil auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram enviados 5.500 auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o sindicato.
Para a categoria, o concurso anunciado atende apenas em parte o que vem sendo reivindicado desde o final do ano passado, que inclui o cumprimento da lei 13.464/2017, com bônus para os servidores, além de manifestação contra o projeto 17/2022, apelidado de “Código de Defesa do Sonegador”, “proposta que visa acabar com a fiscalização da Receita e desprestigiar ainda mais os auditores fiscais”, diz nota.
A Receita afirmou que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que “o número de vagas não foi o quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas que já representa um avanço”, segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.