Diretrizes do programa de governo de Lula

OQUEÉ

Documento é uma prévia das diretrizes do programa de governo que será oficializado após o registro da candidatura

PRINCIPAIS EIXOS Reconstrução

Defende o Estado agindo como agregador das forças sociais para superar, prioritariamente, a desigualdade, a fome, o desemprego e a inflação

Economia

O eventual governo se compromete a restaurar condições de vida digna e “colocar o povo no orçamento”, tendo como base o desenvolvimento sustentável com estabilidade

Estatais

O documento revela oposição às privatizações da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios

Ambiente

Fala em transição ecológica e energética, uso regulado da biodiversidade e “combate implacável ao desmatamento ilegal”. A Amazônia é vista como prioridade

Corrupção

O documento lista ações de combate feitas em gestões do PT, com o fortalecimento da Polícia Federal e a criação de órgãos, e encampa a retórica petista ao afirmar ser necessário assegurar o respeito ao processo legal, “de modo a impedir a violação dos direitos” e “a manipulação política”

PONTOS SENSÍVEIS Reforma trabalhista

A defesa explícita da “revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer” deu lugar a uma versão adaptada. No texto atual, a proposta é revogar só “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista” e propor diálogo entre trabalhadores e patrões

Teto de gastos

O documento prega a necessidade de “revogar o teto de gastos” e construir “um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”

Aborto

Saiu de cena a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Na redação atual, são citadas políticas de saúde integral para mulheres e ações para equidade de direitos e combate ao feminicídio

Comunicação

Não há menção a regulação ou interferência na mídia, combate à concentração econômica no setor ou à neutralidade das plataformas digitais

Educação

A novidade no tópico é a defesa de uma educação pública laica, vista como não conflitante com a defesa da liberdade religiosa e de culto. O programa diz ser preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita e de qualidade, além de continuidade das políticas de cotas sociais e raciais