Pacheco propõe a Fux criar benefícios extras ao Judiciário

BRASÍLIA Reunião de líderes do Senado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, nesta terça (21), teve como assunto, entre outras questões, propostas que preveem criação de benefícios extras para a carreira de magistrados e do Ministério Público e limitação de supersalários para funcionários públicos.

Ambas as propostas são de interesse para os membros do Judiciário e alvo de forte pressão sobre o Congresso pelas entidades de classe que representam os magistrados.

Participaram do encontro com Fux o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), e outros 11 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PLRJ), Paulo Rocha (PT-PA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A visita vem sendo tratada como uma demonstração do presidente do Supremo de proximidade entre a Justiça e o Legislativo, para discutir a relação entre os dois Poderes.

Segundo Pacheco, Fux não fez qualquer reivindicação em relação às questões que envolvem o Judiciário, mas assistiu a uma exposição do presidente do Senado sobre o tema.

“Eu fiz um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário e uma delas, de fato, é a previsão que existe no Congresso Nacional da apreciação do projeto de lei que versa sobre verbas indenizatórias, o chamado extrateto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão”, afirmou Pacheco a jornalistas à saída.

“E também da reestruturação da carreira [de magistrados e do Ministério Público] que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado.”

O presidente do Senado disse que ainda não há uma definição do cronograma para a votação dos textos, mas considera que “é muito importante a votação de ambos”, porque permitirão uma “lógica justa” à remuneração da magistratura brasileira, mas também farão uma reestruturação de carreira que trará estímulos para que magistrados permaneçam nelas.