Lira quer mudar Lei das Estatais para facilitar trocas na Petrobras
bRaSÍlIa A flexibilização dos critérios para indicações de membros de conselhos e diretoria de empresas públicas é um dos pontos que estão no radar de parlamentares para uma possível alteração na Lei das Estatais.
A lei foi uma das primeiras aprovadas na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), em resposta a uma série de investigações que apontaram malfeitos e uso político das empresas em administrações anteriores. O objetivo era fortalecer a governança das estatais e blindá-las contra ingerência política.
Mais recentemente, porém, os dispositivos da lei serviram para barrar as pretensões do presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados para o comando da Petrobras, uma sociedade de economia mista controlada pela União e que tem atuação decisiva no mercado de combustíveis —cuja alta de preços é vista como obstáculo à reeleição de Bolsonaro.
Outro dispositivo que está na mira dos articuladores da mudança é o que exige ao menos 25% de membros independentes no conselho de administração das empresas.
Aliados do chefe do Executivo, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), defendem a flexibilização da Lei das Estatais para facilitar trocas no comando das empresas e evitar a repetição de episódios como o da demissão de José Mauro Coelho, o mais recente ex-presidente da Petrobras.
“O que se pretende é uma solução mais rápida para a substituição quando houver necessidade”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Coelho foi demitido em 23 de maio, mas permaneceu no cargo até a segunda-feira (20) devido aos trâmites necessários para a sucessão. Pelas regras, o novo indicado, o secretário Caio Paes de Andrade, que atua hoje no Ministério da Economia, precisa ter o nome aprovado em assembleia-geral de acionistas, após um rigoroso processo de verificação de seu currículo.
A demora na mudança e o fato de a Petrobras ter, nesse intervalo, anunciado mais um reajuste no preço dos combustíveis despertaram a ira da classe política, que lançou mão de vários instrumentos de pressão pela saída de Coelho. Ele renunciou na segunda (20).
O governo já tem uma lista de novos indicados para o conselho de administração da Petrobras, que inclui o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o secretário-executivo da Casa Civil, Jonathas Nery de Castro —ele é o número 2 na pasta comandada pelo ministro Ciro Nogueira.
Representantes dos minoritários no conselho da estatal já vinham alertando, porém, para o fato de que o próprio Paes de Andrade não preenche os requisitos da Lei das Estatais para ocupar a presidência da Petrobras.
A lei exige de postulantes a cargos de direção experiência de dez anos na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.
O texto permite ainda a nomeação de indicados com quatro anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.
É nesse contexto que os parlamentares querem mudar os critérios para indicações de membros dos conselhos e das diretorias, bem como a composição desses colegiados.
Não está descartado também fazer alguma alteração na lei que possa ajudar o governo a brecar eventuais reajustes nos combustíveis.
A estratégia de Lira é pressionar o governo a enviar uma MP (medida provisória) alterando a lei, pois, segundo deputados próximos a ele, isso reduziria a resistência da equipe econômica às alterações nas normas para as estatais. Além disso, a flexibilização nas regras passaria a ter efeito imediato, após a MP ser editada pelo Planalto.
Na equipe econômica, técnicos são taxativos em afirmar que uma mudança como essa “não sai do Ministério da Economia”. Para essa ala, as vedações à indicação de políticos, por exemplo, a cargos em empresas estatais é muito importante. A preocupação é que haja um retrocesso na Lei das Estatais.
No Executivo, ainda não há definição sobre o envio de uma MP, embora a discussão da medida tenha sido apontada até pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em suas redes sociais.
Nas conversas com integrantes da Câmara, Lira tem reforçado a indignação com o último reajuste nos preços dos combustíveis e atribui a decisão da Petrobras a Coelho.
Por isso, membros do centrão, grupo de partidos que fazem parte da base aliada do governo, querem retirar poderes das estatais e ampliar a gerência do governo sobre as empresas. Thiago Resende, Idiana Tomazelli e Julia Chaib
Mais cedo, Pacheco havia criticado a possibilidade de instalação de uma CPI da Petrobras, acrescentando que não há “a mínima razoabilidade” em uma comissão com esse fim no momento.
“Nem me cabia opinar dentro de iniciativas da própria Câmara dos Deputados. Mas eu particularmente, sobre um conceito de CPI para um caso desses, obviamente não sou favorável. Acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI num momento destes.”
O presidente do Senado concedeu entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a secretária especial do Ministério da Economia Daniella Marques.
O encontro tratou de medidas para conter o preço dos combustíveis. Pacheco, novamente, contrariou a posição de Lira, que havia defendido que o governo atuasse mais através de medidas provisórias, inclusive para alterar a Lei das Estatais.
“Não posso estar reticente a nenhum tipo de iniciativa que tenhaumbommérito.Masnão me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico, circunstancial, em função de uma guerra [da Ucrânia],doaumentodopreçodos combustíveis, haver uma alteração numa lei concebida dentro de critérios para se ter regras em relação às estatais, paradiminuirinterferênciapolítica e dar mais governança a essas empresas.”