Governo não tem poder de interferir em preço de combustível, diz ministro
Em audiência na Câmara, Adolfo Sachsida, de Minas e Energia, afirma que governo tenta amenizar problema com redução de impostos
Brasília O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo não tem poder para interferir no preço dos combustíveis e que o nome de Caio Paes de Andrade “satisfaz todos os critérios necessários para estar à frente” da Petrobras.
“Eu respeito o presidente José Mauro [Coelho], ex-presidente da Petrobras. Todo respeito a ele, ao CA [conselho de administração], seus diretores. Mas, tão logo eu assumi como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa porque acredito que é o momento de aumentar a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual.”
José Mauro Coelho abriu mão do cargo na segundafeira (20) diante da ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reduzir o preço dos combustíveis antes das eleições e do anúncio de uma CPI da Petrobras. O PL, partido do presidente, articula a criação da comissão na Câmara dos Deputados.
O ministro disse que, se o Congresso não quiser uma CPI da Petrobras, “a parceria” com o governo vai continuar mesmo assim. Sachsida também afirmou que a Lei das Estatais “é passível de melhora”.
“Lei das Estatais é o seguinte: governança é fundamental. É claro que a Lei das Estatais avançou em questões importantes. Agora, toda lei é passível de melhora. Se o Congresso Nacional decidir melhorar a Lei das Estatais, certamente será uma medida legítima”, disse.
A intenção de alterar a Lei das Estatais foi posta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na segunda (20). Ele cobrou que governo e Ministério da Economia se envolvam mais nas discussões e resolvam as questões infraconstitucionais via medida provisória, que têm aplicação imediata.
“Sobre a questão de ser a favor ou contra uma CPI: eu respeito as decisões do Congresso Nacional. Se as decisões do Congresso Nacional forem por uma CPI, saibam que o Ministério de Minas e Energia estará ao lado do Congresso Nacional providenciando as informações, requerimentos necessários”, afirmou Sachsida. “Se o Congresso achar por bem não ter uma CPI, vamos continuar a nossa parceria, vamos continuar seguindo em frente.”
Segundo Sachsida, apesar de a União ser a acionista majoritária da Petrobras, não é possível interferir no preço dos combustíveis. Ele disse que o governo tenta “amenizar o problema” com a redução de impostos federais e que não existe “bala de prata” nem “salvador da pátria”.
“Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. Com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço”, disse aos deputados federais.
“Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário.”
Sachsida participou de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele foi convidado para falar sobre o preço dos combustíveis e sobre a intenção do governo de privatizar a Petrobras, anunciada assim que assumiu o ministério.
O ministro de Minas e Energia fez uma apresentação em PowerPoint indicando que a Petrobras teve mais lucro do que a média de outras petrolíferas e que também tem mais gastos com pessoal, segundo ele. Quando lhe foi perguntado se tinha orgulho do lucro da estatal, respondeu que não.
“A pergunta foi ‘lucro excessivo punindo a população, se eu tenho orgulho disso’. Não, não tenho, claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social”, disse. Em seguida, repetiu a afirmação de que o governo não tem influência nas decisões da estatal, mas cobrou “sacrifício” da petrolífera.
“Mas, veja, eu falo como alguém que não está na companhia. A Petrobras é uma companhia listada em Bolsa, e as decisões são tomadas pelo seu presidente, pelos seus diretores e pelo seu conselho de administração. Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o seu presidente e indicar alguns membros do conselho para dar alguns nortes para a companhia.”
Uma das ideias no radar da Câmara é flexibilizar os critérios para a indicação de membros de conselhos e diretorias de empresas públicas. A mudança facilitaria as trocas de comando e evitaria episódios como o de José Mauro Coelho, que ficou quase um mês no cargo depois de ter sido demitido porque resistia a deixar a companhia antes da assembleia de acionistas.
Caio Paes de Andrade é secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e foi indicado pelo governo para assumir a petrolífera. Representantes dos minoritários no conselho da estatal têm alertado, no entanto, para o fato de que ele não preenche os requisitos da Lei das Estatais para ocupar o cargo.
Questionado pela oposição sobre o PPI (Preço de Paridade Internacional), Sachsida afirmou que “não morre de amores” pela política, mas que “não cabe ao burocrata decidir preços”. Implementado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB), o PPI faz com que o preço do petróleo no Brasil acompanhe a variação do barril no exterior.
“A política de preços é de uma empresa. Cabe a ela decidir se vai mudar ou não. É por isso que eu não gosto de intervir em preços. Não é o melhor caminho. E qual é o melhor caminho? É mais competição. E como gera mais competição? Fazendo com que a Petrobras cumpra com a decisão do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] de vender as refinarias que ela já deveria ter vendido.”
Honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário
Adolfo Sachsida
ministro de Minas e Energia