Câmara aprova medida que abre linha de microcrédito para MEIs; texto vai ao Senado

Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (21) medida provisória que abre uma linha de microcrédito para MEI (microempreendedores individuais) e que permite que trabalhadores usem recursos do FGTS para garantir empréstimos contratados.

A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados rejeitaram sugestões para alterar o texto principal. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser votada até 15 de julho para não perder validade.

O texto cria o chamado SIM Digital, voltado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, assim como a MEIs no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Haverá ainda preferência para mulheres até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50%.

A proposta prevê que as operações de microcrédito serão concedidas exclusivamente a pessoas físicas e MEIs que não tivessem, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas, conforme pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central.

Para pessoas físicas, a primeira linha concedida terá o valor máximo de R$ 1.500. Para MEI, será de R$ 4.500, considerada a soma de todos os contratos de operação realizados no SIM Digital.

A MP condiciona empréstimos futuros dessa linha a microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, conforme estabelecida em ato do ministro do Trabalho e Previdência.

Poderão aderir ao SIM Digital instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As operações de microcrédito deverão ter juros de 90% da taxa máxima permitida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e prazo de até 24 meses para o pagamento.