Fachin centraliza os pedidos de fiscalização e auditoria de urnas
Presidente do TSE abre processo para acompanhar entrada de Defesa e PF e evitar crise com Bolsonaro
BRAsÍlIA O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (21) um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação.
Interlocutores de Fachin disseram à Folha que a medida tem dois objetivos: formalizar a entrada das entidades fiscalizadores, como a Polícia Federal, e centralizar o processo na presidência do TSE para conter eventuais crises com o governo Bolsonaro.
Segundo esse despacho, as entidades que forem legitimadas para fiscalizar o sistema eletrônico de votação terão prazo de 15 dias para manifestar interesse em participar das próximas etapas de fiscalização.
“Após esse prazo, com todas as instituições inscritas, serão realizados os procedimentos necessários para dar seguimento às ações de fiscalização e auditoria”, explicou o tribunal por meio de nota.
Podem participar do processo de fiscalização partidos políticos, OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU (Controladoria-Geral da União), PF, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), TCU, Forças Armadas, CNI (Confederação Nacional da Indústria), entidades privadas sem fins lucrativos e departamentos de tecnologia de informação de universidades.
Integrantes da Corte Eleitoral afirmam, sob reserva, que o processo de fiscalização do sistema eleitoral já tem ocorrido desde o ano passado, com a participação de diversas entidades que foram autorizadas pelo TSE. O acompanhamento, no entanto, era feito por áreas técnicas do tribunal.
A centralização em Fachin, de acordo com eles, deve sistematizar o processo de entrada dos órgãos que participarão das próximas fases de auditoria.
Assim, o presidente do TSE poderá dar um tratamento igualitário para todas as instituições envolvidas na fiscalização do sistema eleitoral – sem um atendimento exclusivo ao Ministério da Justiça e Forças Armadas.
A abertura do processo atende a pedidos feitos pelos ministérios da Justiça e da Defesa em meio à escalada de tensão entre o TSE e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito insinuações golpistas e tentado colocar em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral.
Na sexta-feira (17), o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício a Edson Fachin dizendo que a PF participará de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O envio do documento foi entendido por ministros e auxiliares no TSE como uma tentativa de criar conflito entre o governo Bolsonaro e a corte eleitoral.
Essa interpretação é feita porque a PF já vem participando de todos os processos de auditoria das eleições de 2022 e não encontrou nenhuma fragilidade que possa comprometer o resultado do pleito.
Em manifestação semelhante, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse a Fachin na segunda (20) que vai nomear os militares responsáveis por fiscalizar o sistema eletrônico de votação nos próximos dias.
Apesar das manifestações políticas dos ministros da Defesa e Justiça, os representantes técnicos dos órgãos têm tido postura diferente na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral).
Nas reuniões, o general Heber Portella, nome das Forças Armadas, tem se mantido em silêncio apesar de o Ministério da Defesa pedir reuniões técnicas ao TSE para “dirimir eventuais dúvidas”.
O técnico da PF, por outro lado, apresentou nove sugestões de mudanças no processo de fiscalização do sistema eleitoral. Quatro foram acatadas para as eleições de outubro e cinco serão avaliadas para os próximos pleitos.
Entre as recomendações acatadas, a PF pediu a utilização de ferramentas automatizadas para inspeção do código-fonte. Das sugestões que serão consideradas para as eleições municipais de 2024, apenas uma foi parcialmente rechaçada pela equipe técnica do TSE.
O perito da PF Paulo César Herrmann sugeriu que o teste de integridade das urnas fosse feito mediante a identificação de todos os eleitores pela biometria.
O TSE disse que nem todos os eleitores tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. “Nem por isso, [o eleitor] pode ter impedido o exercício do direito ao voto”, justificou a corte.