Direito abortado

A decisão de revogar Roe vs Wade, o precedente da Suprema Corte de 1973 que estabelecera o direito ao aborto nos Estados Unidos, já era esperada, o que não a torna menos desastrosa. Estima-se agora que mais ou menos a metade dos estados restringirá o direito das mulheres de interromper a gravidez. Pelo menos no Ocidente, nos acostumamos a ver direitos individuais serem afirmados e ampliados; vê-los retirados era mais raro.

Num ponto, a nova maioria da Suprema Corte tem razão. A argumentação de Roe vs Wade sempre foi tecnicamente muito fraca. E isso era mais ou menos previsível, já que os magistrados originais extraíram o direito ao aborto de uma Carta que não menciona aborto, feto, gravidez e nem mesmo privacidade, a noçãochave utilizada para justificar a interrupção da gravidez.

A própria corte, ainda com maioria liberal nos anos 90, reconheceu isso indiretamente, quando voltou a debater o assunto em Planned Parenthood vs Casey, e manteve o direito ao aborto com algumas modificações. Não repetiram os argumentos de Roe vs Wade, fiando-se principalmente no princípio do “stare decisis”, isto é, no respeito aos precedentes e à estabilidade jurídica. Não importa se com boas ou más razões, como a corte já havia decidido sobre a matéria no passado, não havia motivo para reverter tudo. É onde eu teria ficado. A maioria conservadora deixada por Trump, porém, resolveu comprar a briga.

Uma coisa me intriga no pensamento dos conservadores. Eles são fãs dos direitos dos estados, a ideia de que é melhor deixar para comunidades locais definirem o que deve ou não ser permitido. Os valores do nova-iorquino de Manhattan, afinal, não são os mesmos dos do habitante do interior de Idaho.

Mas por que parar em estados, cidades ou condados? Por que não ampliar o localismo, o que, no caso do aborto, significaria deixar para cada mulher decidir soberanamente o que vai em seu útero?