Entenda o que muda no direito ao aborto

O aborto foi proibido nos Estados Unidos? Não, mas sua liberação agora está sujeita a legislações locais de cada um dos 50 estados do país. O aborto era garantido nos EUA não por uma lei federal, mas por uma decisão da mesma Suprema Corte, de 1973, em um caso conhecido como Roe vs. Wade.

À época, o entendimento foi o de que a interrupção voluntária da gestação é um direito constitucional, expresso no direito à privacidade, uma vez que governos não podem interferir em uma escolha de foro íntimo da gestante. O que o tribunal fez nesta sexta foi reverter o entendimento de 49 anos atrás por considerar agora que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido. Isso não significa que o aborto está proibido no país, mas que estados podem agora proibi-lo, o que deve acontecer nas regiões mais conservadoras, que já tinham inclusive legislações chamadas de “gatilho”, aprovadas pelo Parlamento local e que aguardavam autorização da Suprema Corte para entrar em vigor.

Os estados conservadores já tomaram alguma medida? Três estados já anunciaram que a partir de agora o aborto está proibido: Kentucky, Louisiana e Dakota do Sul. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, que acompanha o tema, Alabama, Arizona, Arkansas, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Carolina do Sul, Geórgia, Idaho, Indiana, Michigan, Mississippi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia Ocidental e Wisconsin devem anunciar a mesma decisão em breve.

E como fica o aborto em estados progressistas? Segundo o instituto Guttmacher, entidade de pesquisa sobre saúde reprodutiva, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont e o estado de Washington, além da capital Washington, têm leis que garantem o acesso ao aborto. Parte deles, inclusive, colocou-se como “refúgio” a pessoas que precisarem abortar.