TCU retoma processo sobre Lava Jato, pede rapidez e pode tornar Deltan inelegível
BRASÍLIA A decisão deste sábado (25) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de reativar a apuração do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre gastos da Lava Jato estreitou os prazos de Deltan Dallagnol, ex-procurador e excoordenador da força-tarefa, que tem até a quarta-feira (29) para apresentar sua defesa ao órgão.
Depois disso, o caso deve ser colocado rapidamente na pauta de julgamentos. Se condenado, Deltan deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, a não ser que consiga reverter a situação nos tribunais superiores.
O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, emitiu despacho no sábado determinando a retomada do processo e orientando a área técnica a, após a apresentação da defesa, instruir o processo com a “máxima brevidade possível” diante do “risco de prescrição”.
Chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato que jogou por terra boa parte dos pilares do mundo político entre 2014 e 2018, Deltan foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021.
Na ocasião, a Lava Jato já enfrentava um contínuo processo de desgaste e desmonte iniciado após o ingresso do exjuiz Sergio Moro (União Brasil) no governo de Jair Bolsonaro (PL) e as revelações de conversas que levantaram suspeitas de que magistrado e procuradores agiram de forma parcial nas investigações e julgamentos.
Deltan se filiou ao Podemos e manifesta a intenção de se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Ocorre que a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
O TCU instaurou a chamada “tomada de contas especial” —processo administrativo para apurar dano à administração pública federal, com responsabilização dos agentes e determinação de ressarcimento— após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
Em abril, o TCU determinou a citação dos investigados, que também incluem o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que também se filiou recentemente ao Podemos. Janot é citado por não ter coibido as supostas irregularidades.
Na época, o tribunal apontou que procuradores que trabalhavam em Curitiba receberam diárias mesmo tendo domicílio na capital do Paraná, entre outros supostos desvios. O dano ao erário foi calculado em R$ 2,8 milhões, em valores atualizados.
Deltan divulgou nota no sábado acusando Bruno Dantas de agir com motivação política. “A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por meu trabalho na Operação Lava Jato por parte de um ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula.”
Procurado, Dantas afirmou que só se manifesta sobre o caso nos autos. A Folha enviou pergunta a Deltan sobre o risco de inelegibilidade, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu contato com Janot.
Os candidatos às eleições de outubro serão oficializados nas convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto. Após isso, ocorre o registro das candidaturas.
É nesse momento que será verificada, formalmente, a elegibilidade dos candidatos. Os pedidos de registro podem ser impugnados por qualquer outro candidato, por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias. A partir daí, a Justiça decide o caso, que, em última instância, pode parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Deltan deve ter a sua possível candidatura impugnada por adversários também por outro motivo, a tese jurídica de que ele já estaria inelegível por ter pedido exoneração do cargo de procurador com o objetivo de escapar de punições administrativas no Ministério Público.
Deltan pediu exoneração em meio a uma série de reclamações disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e apenas 16 dias após o órgão aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro de sua equipe, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.
Embora o CNMP diga que não havia na data de exoneração de Deltan nenhum Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele no órgão, apenas reclamações disciplinares, o então procurador havia ingressado no STF com recurso contra decisão de um processo administrativo anterior.
Com isso, adversários dizem considerar que o processo ainda estava aberto. Deltan disse considerar não haver nenhuma chance de essa impugnação prosperar.
Juiz responsável pelos casos da Lava Jato, Moro também tem enfrentado percalços em sua tentativa de primeira candidatura. Após o naufrágio de sua postulação à Presidência da República, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz do Paraná para São Paulo. Moro agora avalia uma candidatura ao Governo do Paraná.