Relator avalia rejeitar proposta de censura a pesquisas eleitorais

BRASÍLIA Relator do novo código eleitoral no Senado, Alexandre Silveira( PS D-MG) proposta aprovada na Câmara que estabelece censura à publicação de pesquisas eleitorais, além da exigência de uma taxa de acerto para os institutos.

Ele também avalia mudanças nos dispositivos que restringem a autonomia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As discussões do projeto do novo código eleitoral, que incluem as alterações nas pesquisas, voltaram a ganhar fôlego no final do mês passado.

Líderes no Senado sinalizam que o texto pode ser votado antes do recesso, que começa em 18 de julho, após a aprovação de propostas que buscam baixar o preço dos combustíveis.

Silveira manifestou apessoas próximas a intenção de amenizar, no parecer, dispositivos criticados por especialistas.

O principal alvo é o artigo que determina que pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera (sexta-feira) da eleição.

Hoje, os institutos podem publicar pesquisas de intenção de voto até no dia do pleito. Em geral, os principais costumam realizar pesquisas no sábado para ter um termômetro melhor sobre a intenção de voto no domingo da eleição.

Além da censura, o projeto aprovado pelos deputados exige que os institutos divulguem “taxa de acerto”, confundindo e pesquisas de intenção de voto —que medea intenção declarada, e não o voto efetivamente dado— e as chamadas bocas de urna, em que são entrevistados eleitores que já votaram.

Os institutos reagem fortemente a essa medida, ressaltando que pesquisas de intenção de voto mostram uma radiografia do momento e não têm o objetivo de acertar o resultado do pleito.

Nas últimas semanas, o senador recebeu representantes dos institutos de pesquisa para discutira questão.

Os institutos dizem que as medidas aprovadas pelos deputados são incompatíveis, pois promovem distância maior entre a última pesquisa de intenção de voto e as eleições.

O índice de acerto é defendido, principalmente, por parlamentares mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas Silveira teria dito aos representantes dos institutos que, mesmo parlamentares moderados se mostraram a favor de alguma iniciativa nessa linha, para pelo menos tentar diferenciar as entidades com maior credibilidade de outras menores, que, na avaliação de retamente les, podem ser usadas apenas para fins políticos.

Por isso, até mesmo para amenizar eventuais resistências às mudanças relativas às pesquisas, Silveira tem sinalizado que pode incluir alguma forma de punição para autores de pesquisas manipuladas.

Especialistas advertem que a medida pode ter dificuldades de operacionalização. Primeiramente, porque a legislação brasileira não prevê responsabilização criminal para empresas. Além disso, haveria dificuldades para identificar o dolo na manipulação das pesquisas e os responsáveis diretos.

Parlamentares têm defendido a ideia de simplesmente retirar do projeto as mudanças propostas para as pesquisas eleitorais por meio de uma emenda de redação (usada normalmente para correção de erros formais) e, após aprovação, enviar o texto dipara a sanção de Jair Bolsonaro.

Ocorre que a supressão desses pontos exigiria nova análise dos deputados, por se tratar de mudança de mérito. A responsabilização às empresas também seria uma alteração clara no mérito que forçaria o texto a passar por novo crivo dos deputados.

Em casos anteriores, entretanto, o Congresso já passou por cima dessas regras mediante acordo político entre os partidos.

Esta não é a primeira vez que o Congresso tenta restringir a divulgação de pesquisas eleitorais.

Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte de um projeto aprovado pelos parlamentares que vetava a publicação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. O argumento dos ministros foi o de que a medida restringia o direito dos eleitores à informação.

O senador também sinalizou a interlocutores que pode mexer em dispositivos que dão ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE. O texto aprovado diz ainda que, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano.

No final de maio, o presidente do TSE, Edson Fachin, enviou manifestação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmando que o código esvazia as competências da corte e pode ameaçar a separação entre Poderes.

No documento, Fachin defendeu que o uso do poder regulamentar é ferramenta de uso cotidiano da Justiça Eleitoral “e, inquestionavelmente, essencial”.

O projeto do novo código eleitoral foi aprovado pelos deputados em setembro do ano passado, em uma tramitação acelerada, criticada por não seguir o rito de apreciação de um código.

Eleito em fevereiro do ano passado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho para consolidar toda legislação eleitoral e estabelecer o código unificado, sob relatoria da aliada Margarete Coelho (PP-PI).

Com a votação a toque de caixa, a intenção inicial dos deputados era de que o código já estivesse em vigor para as eleições deste ano. No entanto, os senadores se recusaram a analisar de forma apressada o texto, que tem 898 artigos.

No Senado, a proposta estava a cargo do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que acabou abandonando o seu mandato ao ser eleito para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).