Postos já recebem gasolina com desconto de tributo federal; ministro tenta agilizar repasse
rio de Janeiro e brasília Enquanto estados ainda tentam reverter na Justiça o corte do ICMS, postos de combustíveis já começam a receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, que foram zerados pela mesma lei que estabeleceu teto para a alíquota do imposto estadual.
O desconto ainda é gradual e concentrado em regiões próximas a refinarias, já que o repasse depende dos estoques das distribuidoras, mas o governo negocia com o setor uma alternativa para agilizar os cortes nos preços dos combustíveis.
Segundo o setor de revenda, postos no Rio e no Paraná, por exemplo, já recebem gasolina mais barata das distribuidoras. O governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, que somavam R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço recorde atingido pelo combustível na semana passada.
“As distribuidoras, de uma forma geral, começaram a repassar gradualmente aos postos as alíquotas zeradas nos tributos federais”, disse, em nota, o Paranapetro, que representa o comércio varejista de combustíveis no Paraná.
Proprietária de uma rede de postos no Rio, a empresária Maria Aparecida Siuffo disse que já percebeu uma queda no valor de seus pedidos. “As companhias estão passando aos poucos o PIS e Cofins. Ainda não terminaram.”
Em audiência na Câmara nesta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses.
A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Nesse modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos.
Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias.
A proposta de venda consignada foi apresentada pelas próprias distribuidoras ao governo, diante do temor de que a demora para desovar os estoques gerasse questionamentos e pressão para agilizar o repasse mesmo com prejuízos, o que ocorreu na greve dos caminhoneiros de 2018.
A redução de impostos sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta (24) afeta principalmente a gasolina. Para o diesel, os impostos federais já estavam zerados, e o ICMS, abaixo do teto na maior parte dos estados.
Apenas com o teto do ICMS sobre a gasolina, o corte médio no país será de R$ 0,657 por litro, segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp. Com os dois impostos, Sachsida prevê uma redução média de 21% no preço final.
Insatisfeitos com a ingerência do governo sobre suas políticas tributárias, 11 estados e o Distrito Federal foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a vigência da lei do teto do ICMS.
Na segunda (27), porém, os São Paulo e Goiás decidiram antecipar corte no imposto estadual. Em São Paulo, a expectativa é que a gasolina caia R$ 0,48 por litro na bomba. Em Goiás, R$ 0,85 por litro.
A diferença é explicada pelas alíquotas antigas. São Paulo está entre os estados com menor carga tributária sobre os combustíveis e cobrava 25% sobre a gasolina. Em Goiás, a alíquota era de 30%.
Ainda há dúvidas sobre a manutenção do congelamento dos preços de referência para o cálculo do ICMS, que vence nesta quinta (30). O imposto é calculado sobre uma estimativa feita pelos estados nos postos, conhecida como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).
Hoje, o ICMS é cobrado sobre o PMPF de setembro, quando a gasolina custou, em média no país, R$ 6,078 por litro. A atualização desse valor para o preço atual (média de R$ 7,390 por litro), engolirá ao menos parte dos cortes de impostos aprovados pelo Congresso.
STF dá 24 horas para governo avaliar propostas sobre ICMS
BRASÍLIA | REUTERS O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos estados para superar o impasse em torno da cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Em comunicado divulgado após a reunião de conciliação entre as partes nesta terça-feira (28), os entes da Federação se mostraram preocupados com a “queda abrupta” de arrecadação, e, na tentativa de chegar a um consenso, foram propostos quatro itens de um acordo.
O primeiro ponto proposto pelos estados é que a base de cálculo dos ICMS sobre o diesel seja na média dos últimos 60 meses.
Os estados também querem que não haja vinculação da alíquota modal com o tema da essencialidade, para que não sejam reduzidas as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza.
Os entes regionais pedem ainda que as alíquotas do ICMS sobre operações de fornecimento de combustíveis em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024, conforme já decidiu o STF em julgamento anterior.
Por último, os estados solicitam a retirada da inclusão da Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) na base de cálculo do ICMS até que o processo que discute o assunto seja finalizado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).