Conta de luz para cliente residencial em SP sobe 10,15%

Reajuste para 8 milhões de consumidores da Enel entra em vigor no dia 4; Aneel diz que medidas reduziram reajuste

SÃO PAULO E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | REUTERS A conta de luz vai ficar mais cara para 8 milhões de clientes atendidos pela Enel São Paulo. A alta média de 12,04% autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terçafeira (28) vai atingir 24 cidades da região metropolitana de São Paulo atendidas pela distribuidora.

O reajuste será de 10,15% para baixa tensão (como residências) e de 18,03% para alta-tensão (indústrias). Os novos valores passam a vigorar a partir de 4 de julho.

O aumento das tarifas da distribuidora paulista para 2022 foi mitigado por medidas recentemente aprovadas pela agência reguladora, pelo governo federal e pelo Poder Legislativo, destacou o diretor da Aneel que relatou o processo, Hélvio Guerra.

Segundo ele, o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras para modicidade tarifária neste ano permitiu uma redução de 2,84 pontos percentuais no reajuste da Enel São Paulo.

Já a devolução, aos consumidores, de créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins reduziu o reajuste da distribuidora em mais 8,70 pontos percentuais.

Guerra ressaltou ainda que a perspectiva é de mais alívio nas contas de luz com a redução das alíquotas de ICMS cobradas sobre energia elétrica, na esteira da lei sancionada na semana passada. Segundo ele, no caso da Enel São Paulo, a medida poderia trazer um efeito médio de redução de 10,4%.

“O que reforça que estamos indo no caminho correto, mas isso só será percebido pelos consumidores quando do recebimento da conta pelas distribuidoras estaduais”, disse Guerra, em referência à redução das alíquotas de ICMS.

Segundo dados da Enel, a média mensal de negociações de parcelamento de dívidas realizadas pela companhia no período de janeiro a maio deste ano cresceu 187% nos últimos dois anos. O número de negociações passou de 40 mil nos primeiros cinco meses de de 2020 para 115 mil no mesmo período deste ano.

A Enel não divulgou o índice de inadimplência.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma proposta para barrar o reajuste. O projeto de decreto legislativo quer que o aumento da Enel não seja aplicado sob justificativa de que “aprofundará a situação de elevadíssima vulnerabilidade social, onde as famílias convivem com a crítica combinação de desemprego elevado, forte inflação de itens básicos e renda do trabalho em queda”. sÃO PAULO A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever reajustes aplicados em tarifas de energia elétrica de 2022 para cumprir o que determina a lei 14.385, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz.

Nem todas as empresas terão o reajuste reduzido. De acordo com a agência reguladora, não serão revistos os índices nas seguintes empresas: Cemig, RGE, Copel, EMG e ENF, Enel SP, Energisa Tocantins e Cocel, pois eles já levaram em conta os dispositivos da nova lei.

Aprovado pela Câmara no início deste mês, o projeto de lei com a possibilidade de devolução foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum veto. A medida altera legislação anterior de funcionamento da Aneel para permitir que a agência devolva os valores.

A devolução é feita por meio de reajustes menores nas contas de energia. A medida já teve efeitos em alguns reajustes aprovados nesta terça (28). É o caso da Enel, em São Paulo.

Em reunião nesta terça, a diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, destacou o efeito benéfico de medidas mitigadoras, que vão ajudar a reduzir a tarifa de energia neste ano, e afirmou que a agência vai avaliar como estender os benefícios para as contas de luz que já tiveram reajustes neste ano.

““É importante ressaltar o efeitos dessas medidas para a redução no custo da energia ao consumidor final. São medidas estruturais que vão trazer um efeito imediato.”

Dados divulgados pela Câmara e pelo Senado mostram que, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a serem devolvidos pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020, que teriam resultado em redução média de 5% até então.

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