TCU vai fiscalizar políticas de combate a assédio sexual na Caixa

Brasília A presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministra Ana Arraes, determinou nesta quarta (29) a abertura de uma fiscalização na Caixa para verificar toda a política de prevenção e combate ao assédio sexual no banco.

Pedro Guimarães, que deixou o comando da instituição, é alvo de acusações de assédio sexual relatadas por funcionárias da instituição. O caso foi revelado na terça (28) pelo portal Metrópoles, que relata também a existência de uma investigação no Ministério Público Federal.

Os episódios incluem, segundo os relatos das mulheres, toques íntimos sem consentimento, propostas inadequadas às funcionárias e outras condutas inapropriadas.

Segundo a ministra, o assédio no ambiente de trabalho precisa ser “mais bem enfrentado no âmbito da administração pública, uma vez que, além dos efeitos danosos à vítima, ainda ocasiona prejuízos à instituição e à sociedade”.

“Entidades de fiscalização superior, como o TCU, não só podem como devem efetivamente atuar para a construção de um sistema eficaz de prevenção e combate ao assédio nos órgãos e entidades públicas, como vem ocorrendo em outros países”, afirmou Arraes em nota.

A fiscalização do TCU deve mirar o levantamento de toda a política de prevenção e combate ao assédio sexual dentro da Caixa, examinando canais de denúncia, políticas de preservação do sigilo do denunciante, se há salvaguarda a quem faz uma denúncia e as regras de acompanhamento desses temas.

Em 2020, a corte de contas iniciou uma auditoria operacional para elaborar uma radiografia do tema na administração pública federal. O processo foi relatado pelo ministro Walton Alencar.

Em sua auditoria, o TCU citou números encontrados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em estudos sobre as punições ao assédio sexual na administração pública em 2020.

Foram examinados apenas 49 processos disciplinares, instaurados para apuração de situações de assédio sexual, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2019. Cerca de 19 (38,78%) resultaram na aplicação de algum tipo de penalidade disciplinar. Em 100% dos casos analisados, o assediador era do sexo masculino. Entre as vítimas, 96,5% eram mulheres.

“A pequena quantidade de processos disciplinares e os poucos desfechos, em que houve aplicação de sanção, revela total descompasso com a realidade retratada em pesquisas efetuadas sobre o tema”, afirmou o TCU.

Um dos resultados foi a formulação de um modelo de prevenção e combate ao assédio, que deve servir de referência para futuras auditorias. O trabalho, porém, focou a recomendação das melhores práticas, sem tratar individualmente de eventuais falhas nos mecanismos já existentes dos órgãos públicos.

“Esse episódio recente, que merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo rigor, é apenas um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. E, se formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado”, afirmou Arraes.