Supremo coloca em sigilo inquérito contra Milton Ribeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) pôs em sigilo as investigações relacionadas ao ex-ministro Milton Ribeiro e aos pastores suspeitos de atuarem em um balcão de negócios no Ministério da Educação.
Os autos, que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal, chegaram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29). O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A decisão de enviar o inquérito para o Supremo foi tomada pelo juiz Renato Coelho Borelli após o Ministério Público Federal apontar “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Em conversa em 9 de junho com sua filha captada em uma interceptação telefônica, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingilo por meio da investigação contra o ex-ministro.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa do inquérito contra o ex-ministro da Educação foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve “interferência na condução da investigação”.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro. O episódio foi revelado pela Folha.
“Registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro”, afirma a manifestação do Ministério Público Federal.
No último dia 24, o juiz Renato Coelho Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o Supremo.
Ele solicitou à época que a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ainda ele era ministro da Educação, ficasse como a relatora do caso.
Cármen, agora, deve encaminhar o inquérito para a PGR (Procuradoria-geral da República), que deverá se manifestar a respeito dos episódios que envolvem o ex-ministro.
Além de Milton, são investigados os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados a Jair Bolsonaro.
Os dois são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério da Educação. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo oficial no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que o presidente se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.