Mercado livre de energia é aberto a mais de 100 mil consumidores

rEUTErS O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (28) uma portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica, no maior avanço desde 1995 para a liberalização de um mercado hoje restrito principalmente a grandes e médias empresas.

Com a medida, vista com cautela por distribuidoras que devem perder clientes, aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras poderão ingressar no chamado mercado “ACL”.

Nesse ambiente de contratação livre, consumidores negociam preços e condições de compra de energia junto a um supridor e podem obter economias de até 40% sobre os valores praticados no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.

Esse grupo de consumidores, que poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2024, é composto principalmente por empresas com faturas mensais de energia superiores a R$ 10 mil, segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).

Em nota, a entidade comemorou a medida, classificando-a como a maior abertura de mercado desde 1995, quando a Lei 9.074 deu os primeiros passos para a criação do ACL.

Pelos dados da Abraceel, atualmente o mercado livre de energia atende quase 30 mil consumidores, o que equivale a 0,03% dos quase 89 milhões de consumidores do Brasil.

São basicamente empresas de grande porte que demandam grandes volumes de eletricidade —por isso, o ACL responde por 38% do consumo nacional de energia elétrica.

A Abraceel calcula que, se todos os 106 mil consumidores decidirem migrar, o mercado livre poderá atingir 48% do consumo de energia no Brasil nos próximos anos.

Em nota, o governo disse que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo.

Para a Abraceel, a abertura “reduz custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos”.