TIM, Vivo e Claro levam Oi a arbitragem para tentar reaver R$ 3,2 bi
Argumento é que termos de contrato para compra da operadora móvel foram descumpridos; tele não se pronuncia
As operadoras de telecomunicações TIM, Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, e Claro iniciarão arbitragem contra a Oi em relação a supostos descumprimentos de termos do contrato da venda de ativos de telefonia móvel às três empresas.
O procedimento arbitral foi anunciado nesta segunda-feira (3) por TIM, Telefônica Brasil e Claro.
Procurada pela Reuters, a Oi não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.
A arbitragem viria após as três operadoras pedirem, em meados de setembro, uma redução de R$ 3,2 bilhões no preço total da compra, alegando divergências em informações técnicas sobre os ativos de telefonia móvel.
A TIM disse que, diante do que classificou como “violação expressa” da Oi aos mecanismos de resolução de disputas previstos no contrato, “não restou outra alternativas às compradoras senão ingressar com procedimento arbitral”.
A arbitragem, a ser realizada na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, decidirá sobre o valor efetivo do ajuste de preço pós-fechamento da operação, segundo a TIM.
Claro Participações e Telefônica Brasil não deram detalhes adicionais sobre o pedido de arbitragem, dizendo apenas que o procedimento deve-se a descumprimentos de cláusulas de ajuste de preço.
As três operadoras ganharam o direito aos ativos de telefonia móvel da Oi no fim de 2020, após uma oferta conjunta de R$ 16,5 bilhões. O negócio, que foi concluído apenas em abril deste ano, passou pelo crivo do órgão antitruste Cade e da agência de telecomunicações Anatel.
A Oi chegou a negociar com exclusividade com a Highline do Brasil, que havia feito oferta de R$ 15 bilhões pelos ativos em 2020, mas o negócio não foi adiante.
As empresas compradoras alegaram em setembro divergências em informações técnicas sobre os ativos móveis da Oi, como ajustes de capital de giro e dívida líquida, o que resultaria em um menor valor a ser pago. O argumento é que essas informações só puderam ser obtidas após o fechamento da transação.
A Oi discordou do ajuste de R$ 3,2 bilhões proposto pelas rivais —que inclui uma parcela já retida pelas companhias para potenciais ajustes— e afirmou em setembro que eles apresentavam “erros procedimentais e técnicos”, com “equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotada”.
Do R$ 1,8 bilhão —a diferença entre os R$ 3,2 bilhões notificados pelas empresas compradoras e o total já retido por elas—, R$ 769 milhões seriam devolvidos à TIM, R$ 587 milhões, à Telefônica Brasil, e R$ 383 milhões, à Claro, da mexicana América Móvil.
Em setembro, a Oi disse que tomaria as medidas cabíveis. A empresa afirmou na ocasião que teria um prazo para se manifestar, que, com base nos prazos divulgados, ainda não venceu, e depois mais 30 dias para as partes negociarem uma solução de boa-fé.