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Ministros afrontam o espírito republicano ao indicarem esposas a cargos em tribunais de contas

Três ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que até há pouco eram governadores, instalaram, ou estão tentando instalar, suas mulheres em vagas de conselheiro do tribunal de contas de suas unidades federativas.

O “esposismo”, como se pode chamar esse modo de nepotismo, tem razão de ser. O cargo de conselheiro —ao qual se chega por indicação, após sabatina e aprovação pela Assembleia Legislativa— é vitalício e oferece rendimentos próximos aos do teto do funcionalismo estadual, fora outras regalias.

Os três ministros são Renan Filho (MDB), dos Transportes, que colocou sua mulher, Renata Calheiros, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas; Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, que pôs Rejane Dias no TCE do Piauí; e Rui Costa (PT), da Casa Civil, que está empenhado em levar Aline Peixoto, ao TCE da Bahia.

Embora legais, essas nomeações são condenáveis em vários sentidos. Em primeiro lugar, constituem gesto explícito de autofavorecimento. Os ex-governadores utilizam seu prestígio para aumentar a própria renda doméstica. Políticos pautados pelo espírito republicano deveriam ter vergonha de até tentar algo semelhante.

Em segundo lugar, esse tipo de indicação priva os tribunais de recrutar como conselheiros quadros com melhor capacitação técnica. Ao que consta, nenhuma das três esposas tem grande experiência no controle de contas públicas. Calheiros e Dias são formadas em administração, e Peixoto é enfermeira.

O fato é que os postos de conselheiro são atrativos demais. Mesmo quando políticos não tentam entregá-los a parentes, oferecem a colegas que ficaram sem mandato ou enfrentam dificuldades para a reeleição. São necessárias, portanto, mudanças nas regras de condução dos tribunais de contas —da União, de estados e de municípios.

Uma possibilidade seria vetar a indicação de parentes de políticos no poder ou dele recém-saídos. Nem sempre funciona, como no nepotismo cruzado (quando um juiz ou político dá emprego ao parente do colega em troca de igual tratamento para o seu).

Parece mais lógico aprofundar a tendência esboçada na Constituição de 1988: exigir qualificação técnica dos candidatos a conselheiros. No limite, cobrar não apenas formação em área afim, mas também alguns anos de experiência em função correlata —similar ao disposto na Lei das Estatais.

No regime republicano, é inaceitável que vagas de conselheiros sejam usadas para dar emprego e renda a parentes de políticos.